ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.799, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ALÇA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a criar a ALÇA NORTE.
Art. 2° - Esta artéria fará a ligação da PB-177 com a PB-151, passando pelo Campo de Pouso, medindo 30 metros de largura, conforme Mapa em anexo.
Art. 3° - A referida Alça será denominada de JOAQUIM VIDAL DE NEGREIROS.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C3451B10