ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.062/2011 SAPÉ, 10 DE JUNHO DE 2011.
CRIA O DIA DO DEFICIENTE FÍSICO E DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado no calendário oficial do município de Sapé, o dia treze de setembro, como data alusiva ao dia do deficiente físico e pessoas portadoras de necessidades especiais;
Art. 2º - Nesta data o Poder Executivo Municipal promoverá juntamente com a sociedade e demais entidades representativas, eventos públicos para debates e discussões sobre metas e necessidades de melhoria de atendimento aos deficientes físicos e portadores de necessidades especiais, propondo ações cabíveis na esfera das suas atribuições administrativas;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 10 de junho de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:C3C47BED