ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro, de interesse da servidora pública municipal Joseane Cavalcante Barbosa de Lima, ocupante do cargo efetivo de agente comunitária de saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, conforme Portaria nº 029/2021 e matrícula nº 333.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 138/2025.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 23 de setembro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:C3ECB866