ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.047/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.
Institui o “Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos” e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente Instituído como data comemorativa ao Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos”, todo o dia 20 de abril de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo, fixará este dia no calendário municipal como data festiva da cidade.
Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá ao Poder Executivo informar as repartições com apresentação neste município, sobre a data comemorativa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade Santos
Código Identificador:C414BFD9