ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2024.
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2023 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 10 de Janeiro de 2023 e:
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2023, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2023, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2024, sendo eles:
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CONTA |
NÚMERO |
FINALIDADE |
SALDO |
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PROCAD |
26056-8 |
APRIMORAMENTO DO CADUNICO |
----- |
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PSB/FNAS |
21295-4 |
APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV |
R$ 12.820,97 |
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IGD/PBF/FNAS |
21281-4 |
APRIMORAMENTO DA GESTÃO PBF |
R$ 17.676,83 |
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PSB/FEAS |
23054-5 |
APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV |
R$ 111,69 |
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BE/FEAS |
23062-6 |
OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
----- |
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IGD/FEAS |
26111-4 |
APRIMORAMENTO DE GESTÃO |
------ |
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FMAS |
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FUNDO MUNICIPAL RP |
------ |
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PSB |
25450-9 |
CONTA ESTADUAL ANTIGA |
------ |
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BPC/ESCOLA |
21278-4 |
PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO |
R$ 107,15 |
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COVID/EPI |
23504-0 |
COVID EPI |
R$ 2,06 |
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IGD/PAB |
25083-X |
CONTA ANTIGA DESATGIVAR |
R$ 55.851,23 |
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PCF/CRIANÇA FELIZ |
21896-0 |
APRIMORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
R$ 11.450,18 |
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PSE/FNAS |
22256-9 |
APRIMORAMENTO GESTÃO BASICA |
R$ 45.626,11 |
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PSE/FEAS |
23058-8 |
APRIMORAMENTO GESTÃO ESPACIAL |
R$ 34.330,22 |
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó/PB,10 de Janeiro de 2024.
SANTINA DO NASCIMENTO SIMPLICIO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:C4942DE3