ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO

GABINETE DO PREFEITO(A)

GABINETE DO PREFEITO(A)
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 00041/2026

CONTRATO: Nº 00041/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB, CNPJ nº 01.612.690/0001-00.

CONTRATADO: Jefferson Soares da Costa, CPF nº 113.212.544-82.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 00004/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 260219PE00004

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte de estudantes da zona rural para a sede do Município de São Bentinho/PB, incluindo veículos e condutores devidamente habilitados, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, referente à rota do Sítio Forquilha, Sítios Santana e Riacho dos Currais, no turno da tarde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima – Da Alteração e Extinção, do instrumento contratual, e arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO DA EXTINÇÃO: Requerimento do contratado, em razão de sua posse em cargo público efetivo de Motorista, categoria B, circunstância que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços contratados.

DATA DE EFEITO DA EXTINÇÃO: 30 de outubro de 2026.

AUTORIZAÇÃO: Giovana Leite Cavalcante Olímpio, Prefeita Municipal.

 

São Bentinho/PB, 30 de outubro de 2026.

 

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Jucie Vieira Herculano
Código Identificador:C4C6AAD5