ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00029/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00029/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN |
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|
CNPJ: 02.911.193/0001-68 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
37 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 3285 |
FAVA |
UND |
50 |
3,90 |
195,00 |
|
38 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 3131F |
FAVA |
UND |
50 |
3,90 |
195,00 |
|
64 |
PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE CELL PARCKPRO UNIVERSAL F1/F2/F3 15–40 31MM CAIXA COM 180 PONTAS |
ENDOPOINTS |
UND |
50 |
18,20 |
910,00 |
|
65 |
CRUETAS GRACEY N 7–8 INOX AUTOCLAVÁVEL |
UNI??O CAPER |
UND |
100 |
5,70 |
570,00 |
|
66 |
CRUETAS GRACEY N 9–10 INOX AUTOCLAVÁVEL |
UNI??O CAPER |
UND |
100 |
5,70 |
570,00 |
|
67 |
CRUETAS GRACEY N 11–12 INOX AUTOCLAVÁVEL |
UNI??O CAPER |
UND |
100 |
5,80 |
580,00 |
|
68 |
CRUETAS GRACEY N 13–14 INOX AUTOCLAVÁVEL |
UNI??O CAPER |
UND |
100 |
5,80 |
580,00 |
|
71 |
CURETA DE DENTINA N11 INOX AUTOCLAVÁVEL |
KONNEN |
UND |
100 |
4,43 |
443,00 |
|
74 |
CURETA DE MOLT 9 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
6,40 |
640,00 |
|
75 |
PRENDEDOR DE BABADOR JACARÉ CORRENTE INOX |
PREVEN |
UND |
50 |
4,20 |
210,00 |
|
76 |
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 50 MM X 100M |
PACKGC LG |
UND |
50 |
22,00 |
1.100,00 |
|
79 |
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 100MM X100 M |
PACKGC LG |
UND |
50 |
29,90 |
1.495,00 |
|
80 |
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 150MM X 100 M |
PACKGC LG |
UND |
50 |
39,90 |
1.995,00 |
|
83 |
ESPÁTULA Nº 36 INOX AUTOCLAVÁVEL |
KONNEN |
UND |
100 |
6,22 |
622,00 |
|
91 |
FIO DE SUTURA 3.0 SEDA C/ 24 ( AGULHA 20 MM) 3/8 DE CIRCULO |
DUFLEX0 |
UND |
200 |
22,90 |
4.580,00 |
|
94 |
FITA PARA AUTOCLAVE 19X30 |
POLITAPE |
UND |
100 |
4,00 |
400,00 |
|
95 |
FIXADOR RADIOLOGICO MANUAL ODONTOLÓGICO 500 ML |
SS WHITE |
UND |
100 |
5,30 |
530,00 |
|
96 |
FLÚOR GEL NEUTRO 200 ML |
IODONTOSUL |
UND |
100 |
3,90 |
390,00 |
|
98 |
FÓRCEPS ADULTO 150 INOX AUTOCLAVÁVEL |
SKAY |
UND |
100 |
65,40 |
6.540,00 |
|
114 |
KIT HIGIENE ORAL INFANTIL ( ESCOVA / CREME DENTAL/ FIO DENTAL ) |
MEDFIO |
KIT |
8000 |
3,40 |
27.200,00 |
|
121 |
LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE 31MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
TDK |
CX |
100 |
12,90 |
1.290,00 |
|
146 |
KIT MOLDEIRA PERFURADA TOTAL AUTOCLAVÁVEL EMBALAGEM COM 08 MOLDEIRAS – 03 SUPERIORES (S1, S2, S3) E 03 INFERIORES (I1, I2, I3) 02 MOLDEIRAS PARCIAIS (ANT E POST) |
TECNODENT |
KIT |
20 |
40,00 |
800,00 |
|
147 |
MOLDEIRA ALUMÍNIO PERFURADA KIT 9 PEÇAS |
TECNODENT |
KIT |
50 |
51,40 |
2.570,00 |
|
148 |
ÓXIDO DE ZINCO 50 G |
SS WHITE |
UND |
50 |
3,90 |
195,00 |
|
149 |
PASTA DE POLIMENTO E ACABAMENTO RESINA COMPOSTA 2G INDICADA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO EM SUPERFÍCIES DE MATERIAIS RESTAURADORES EM GERAL GRANULAÇÃO EXTRAFINA, PRODUZIDA COM PARTÍCULAS DE DIAMANTE MICRONIZADO; |
MAQUIRA |
UND |
100 |
4,92 |
492,00 |
|
150 |
PASTA PROFILÁTICA 90 GR |
IODONTOSUL |
UND |
80 |
3,30 |
264,00 |
|
155 |
PINÇA CLÍNICA INOX AUTOCLAVÁVEL |
UNI??O CAPER |
UND |
100 |
6,90 |
690,00 |
|
168 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A1 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
180 |
29,00 |
5.220,00 |
|
169 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A2 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
80 |
29,00 |
2.320,00 |
|
170 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A3 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
80 |
29,00 |
2.320,00 |
|
171 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR A3,5 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
80 |
24,90 |
1.992,00 |
|
172 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR B1 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
80 |
24,90 |
1.992,00 |
|
173 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COM NANOPARTICULAS 30.000 POISE DE VISCOSIDADE 4GR COR B2 TEGDMA, BISGMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, 2–BENZOTRIAZOLIL–4–METILFENOL. |
FGM |
UND |
80 |
24,90 |
1.992,00 |
|
174 |
REVELADOR ODONTOLÓGICO 500 ML |
SS WHITE |
UND |
50 |
6,40 |
320,00 |
|
178 |
SERINGA CARPULE COM REFLUXO INOX AUTOCLAVÁVEL |
MARINOX |
UND |
100 |
25,10 |
2.510,00 |
|
184 |
SUGADO ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL PACOTE C/40 UND |
MAXCLEAN |
UND |
250 |
5,90 |
1.475,00 |
|
190 |
TIRA DE LIXA DE AÇO C/ 50 |
BIODIN??MICA |
UND |
100 |
6,05 |
605,00 |
|
191 |
TIRA DE LIXA DE POLIÉSTER C/ 150 |
IMP??RIO |
UND |
100 |
5,60 |
560,00 |
|
194 |
VASELINA SÓLIDA EM PASTA 90G |
AAF |
UND |
30 |
5,90 |
177,00 |
|
196 |
KIT POLIMENTO E ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA DISCOS DE LIXAS FINO3004F ½ COM 30 UNIDADE CADA |
TDV |
UND |
30 |
48,90 |
1.467,00 |
|
198 |
KIT EXPRESS XT PASTA DENSA + PASTA CATALISADORA + PASTA FLUIDA M/V + 10 PONTAS APLICADORAS – |
YLLER |
KIT |
5 |
375,00 |
1.875,00 |
|
206 |
CAPOTE DESCARTAVEL MANGA LONGA EM TNT 30GR PCT COM 10 UND |
BELIFE |
PCT |
1000 |
7,90 |
7.900,00 |
|
TOTAL |
88.771,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN.
02.911.193/0001-68
Item(s): 37 - 38 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 75 - 76 - 79 - 80 - 83 - 91 - 94 - 95 - 96 - 98 - 114 - 121 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 155 - 168 - 169 - 170 - 171 - 172 - 173 - 174 - 178 - 184 - 190 - 191 - 194 - 196 - 198 - 206.
Valor: R$ 88.771,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029B/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
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VENCEDOR: MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. |
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|
CNPJ: 05.823.205/0001-90 |
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|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
ÁCIDO GEL FOSFORICO 37% PACOTE COM 3 SERINGAS 2,5ML CADA SERINGA |
MAQUIRA |
PCT |
200 |
2,12 |
424,00 |
|
2 |
SISTEMA ADESIVO AMBAR 5G COM MDP PASSO ÚNICO PARA ESMALTE E DENTINA |
MAQUIRA |
UND |
80 |
32,68 |
2.614,40 |
|
50 |
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ULTRA CALL XS 1,2 ML + PONTAS |
MAQUIRA |
UND |
30 |
48,91 |
1.467,30 |
|
55 |
CIMENTO ENDODONTICO ENDOFILL PÓ + LIQUIDO – DESTSPLY SIRONA KIT COM 1 FRASCO DE PÓ COM 10 G, 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8 ML |
MAQUIRA |
UND |
50 |
16,42 |
821,00 |
|
57 |
CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO MODIFICADO POR RESINA DE 2,5 G + PONTEIRAS FOTOPOLIMERIZADO |
MAQUIRA |
UND |
80 |
44,30 |
3.544,00 |
|
87 |
ESPONJA HEMOSTÁTICA PARA ALVÉOLO CAIXA COM 10 UNIDADE |
MAQUIRA |
UND |
50 |
21,36 |
1.068,00 |
|
111 |
CIMENTO FORRADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BIOCAL BRANCO 2 G |
MAQUIRA |
UND |
50 |
12,33 |
616,50 |
|
165 |
POSICIONADOR PARA RADIOGRAFIA UNIVERSAL ADULTO ESTERELIZÁVEL |
MAQUIRA |
UND |
50 |
25,88 |
1.294,00 |
|
166 |
POSICIONADOR PARA RADIOGRAFIA UNIVERSAL INFANTIL ESTERELIZÁVEL |
MAQUIRA |
UND |
10 |
27,09 |
270,90 |
|
195 |
SILICONE DE CONDENSAÇÃO BASE DENSA E FLUIDA (KIT COM 01 PERFIL DENSO 1KG+01 PRERFILFLUIDO 120G + PERFIL CUB50G (CATALIZADOR). |
MAQUIRA |
UND |
10 |
141,68 |
1.416,80 |
|
199 |
PINO DE FIBRA DE VIDO CAIXA COM 5 UNIDADES TAMAHO 1 |
MAQUIRA |
UND |
10 |
16,26 |
162,60 |
|
200 |
AGENTE DE UNIÃO SILANO 5 ML |
MAQUIRA |
UND |
20 |
8,66 |
173,20 |
|
201 |
CIMENTO RESINOSO 6G CORPO DUPLO + PONTEIRAS KIT COM 5G (CORPO DUPLO – 2,5G DE BASE + 2,5G DE CATALISADOR) + 5 PONTEIRAS DE AUTO–MISTURA. |
MAQUIRA |
CX |
15 |
57,88 |
868,20 |
|
210 |
TESTE PARA VITALIDADE PULPAR ( FRIO) 200ML |
MAQUIRA |
UND |
50 |
18,89 |
944,50 |
|
214 |
CLOREXIDINA 2 % SOLUÇÃO PARA CAVIDADE DENTARIA |
MAQUIRA |
UND |
20 |
9,67 |
193,40 |
|
TOTAL |
15.878,80 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A..
05.823.205/0001-90
Item(s): 1 - 2 - 50 - 55 - 57 - 87 - 111 - 165 - 166 - 195 - 199 - 200 - 201 - 210 - 214.
Valor: R$ 15.878,80
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029C/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA |
||||||
|
CNPJ: 09.478.023/0001-80 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
28 |
BROCA DE TUNGSTENIO MINICUT PM PÊRA |
MICRODONT |
UND |
50 |
43,30 |
2.165,00 |
|
29 |
BROCA DE TUNGSTENIO MAXICUTE PM PÊRA |
MICRODONT |
UND |
50 |
43,30 |
2.165,00 |
|
53 |
CIMENTO ENDODONTICO SEALER PLUS 16 GR |
MAQUIRA |
UND |
25 |
103,50 |
2.587,50 |
|
56 |
CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO HIBRIDO MODIFICADO POR RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL PÓ 10MG E LÍQUIDO 8ML |
MAQUIRA |
UND |
80 |
60,06 |
4.804,80 |
|
84 |
GASE EM COMPRESSA 9 FIOS 7,5X7,5 CM PACOTE COM 500 UND |
ULTRATEXTIL |
PCT |
300 |
9,30 |
2.790,00 |
|
179 |
SERINGAS DESCARTÁEIS COM AGULHA 10 ML |
SR |
UND |
500 |
0,37 |
185,00 |
|
TOTAL |
14.697,30 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
09.478.023/0001-80
Item(s): 28 - 29 - 53 - 56 - 84 - 179.
Valor: R$ 14.697,30
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029D/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: M.TESTA CONFECCAO |
||||||
|
CNPJ: 23.829.339/0001-09 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
144 |
MÁSCARA TRIPLA COM ELÁSTICO CX C/ 50 |
PROPRIA |
PCT |
300 |
3,60 |
1.080,00 |
|
TOTAL |
1.080,00 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- M.TESTA CONFECCAO.
23.829.339/0001-09
Item(s): 144.
Valor: R$ 1.080,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029E/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: DENTAL PREMIUM LTDA |
||||||
|
CNPJ: 35.215.257/0001-45 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
42 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 4141 |
MICRODONT |
UND |
50 |
2,51 |
125,50 |
|
45 |
CABO PARA BISTURI Nº 3 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
80 |
6,90 |
552,00 |
|
138 |
LIMA SELDIN PARA OSSO AÇO INOX ALTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
23,90 |
2.390,00 |
|
153 |
PINÇA ALLIS INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
20,50 |
2.050,00 |
|
154 |
PINÇA ANATÔMICA DENTE DE RATO |
COOPERFLEX |
UND |
5 |
10,50 |
52,50 |
|
156 |
PINÇA DE ADSON INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
10,90 |
1.090,00 |
|
157 |
PINÇA HEMOSTÁTICA MOSQUITO CURVA INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
14,94 |
1.494,00 |
|
159 |
PLACA DE VIDRO ESTERELIZÁVEL |
DF |
UND |
50 |
8,50 |
425,00 |
|
167 |
RÉGUA MILIMETRADA PARA ENDODONTIA INOX AUTOCLAVÁVEL |
ORTOCENTRAL |
UND |
50 |
7,40 |
370,00 |
|
182 |
SONDA EXPLORADORA C/PONTA RETA INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
150 |
6,40 |
960,00 |
|
183 |
SONDA PERIODONTAL WILLIANS INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
50 |
11,40 |
570,00 |
|
188 |
DESCOLADOR DE MOLT N9 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
200 |
10,10 |
2.020,00 |
|
189 |
TESOURA RETA 11,5 COM INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
300 |
12,40 |
3.720,00 |
|
192 |
TIRA DE POLIÉSTER PACOTE C/ 50 |
PREVEN |
PCT |
40 |
1,15 |
46,00 |
|
203 |
TENTACANULA GOLGRAN INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
10 |
10,40 |
104,00 |
|
211 |
TESOURA GOLDMAN FOX GOLGRAN INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
10 |
21,80 |
218,00 |
|
216 |
SERINGA PARA IRRIGAÇÃO ODONTOLOGICA 5ML ESTERELIZAVEL |
ULTRADENT |
UND |
50 |
47,97 |
2.398,50 |
|
TOTAL |
18.585,50 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DENTAL PREMIUM LTDA.
35.215.257/0001-45
Item(s): 42 - 45 - 138 - 153 - 154 - 156 - 157 - 159 - 167 - 182 - 183 - 188 - 189 - 192 - 203 - 211 - 216.
Valor: R$ 18.585,50
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029F/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: HELDER WALNER SILVA NASCIMENTO |
||||||
|
CNPJ: 35.215.549/0001-88 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
5 |
AGULHA GENGIVAL CURTA 30 GR CX COM 100 UNIDADES |
PROCARE |
CX |
100 |
20,00 |
2.000,00 |
|
9 |
ALGINATO PARA IMPRESSÃO COM CLOREXIDINA PRESA NORML TIPO II 410 GR BICROMATICO PARA MOLDAGEM ODONTOLOGIA |
ALLPRIME |
PCT |
200 |
13,00 |
2.600,00 |
|
10 |
ALVEOLÓTOMO CURVO ALAVANCA SELDIN RETA AÇO INOXIDAVEL AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
37,02 |
3.702,00 |
|
16 |
ABRIDOR DE BOCA INFANTIL JOGO COM 2 UND SILICONE |
IODONTOSUL |
UND |
50 |
3,00 |
150,00 |
|
17 |
ALCOOL LIQUIDO 70% 1L |
BELLOBELLA |
UND |
300 |
6,00 |
1.800,00 |
|
20 |
BABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEAVEL DIMENSÕES 30X40 COM 100 UNIDADES CADA PACOTE |
QLB |
PCT |
300 |
10,00 |
3.000,00 |
|
22 |
BANDEJA INOX 22X9X1,5 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
13,90 |
1.390,00 |
|
23 |
BROCA CARBAIDE CIRURGICA ESFÉRICA HASTE LONGA PARA CONTRA ÂNGULO |
MICRODONT |
UND |
80 |
9,90 |
792,00 |
|
24 |
BROCA CIRÚRGICA CARBAIDE 702 PARA ALTA ROTAÇÃO CÔNICA |
MICRODONT |
UND |
80 |
9,90 |
792,00 |
|
25 |
BROCA CIRÚRGICA 702 LONGA PARA BAIXA ROTAÇÃO PEÇA RETA CÔNICA |
MICRODONT |
UND |
50 |
9,90 |
495,00 |
|
30 |
BROCA CIRURGICA ZECRYA LONGA PARA ALTA ROTAÇÃO |
MICRODONT |
UND |
80 |
9,50 |
760,00 |
|
31 |
BROCA ESFERICA DIAMANTADA 1011 |
MICRODONT |
UND |
200 |
2,30 |
460,00 |
|
32 |
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1012 |
MICRODONT |
UND |
200 |
2,30 |
460,00 |
|
33 |
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1013 |
MICRODONT |
UND |
200 |
2,30 |
460,00 |
|
34 |
BROCAS ESFERICA DIAMANTADA 1014 HL |
MICRODONT |
UND |
200 |
2,30 |
460,00 |
|
35 |
BROCAS DIAMANTADA 3118C |
MICRODONT |
UND |
200 |
2,20 |
440,00 |
|
36 |
BROCAS DIAMANTADA 2134F |
MICRODONT |
UND |
100 |
2,19 |
219,00 |
|
43 |
BROCAS DIAMANTADA 2200 |
MICRODONT |
UND |
50 |
2,30 |
115,00 |
|
44 |
BROCAS ENDO Z 25MM |
MICRODONT |
UND |
50 |
11,00 |
550,00 |
|
47 |
SUPORTE PARA COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE CAPACIDADE 13L |
FLEXPEL |
UND |
30 |
25,97 |
779,10 |
|
48 |
CAIXA PERFURO CORTANTE 13 LT DESCARTÁVEL |
MEDIX |
UND |
50 |
5,82 |
291,00 |
|
49 |
ALAVANCA SELDIN INFANTIL KIT COM 3 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
KIT |
50 |
50,00 |
2.500,00 |
|
59 |
CLOREXIDINA 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE 1 L |
VICPHARMA |
UND |
50 |
15,33 |
766,50 |
|
69 |
CUBA PARA ASSEPSIA 08X3,6 CM INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
10,00 |
1.000,00 |
|
70 |
CUNHA DE MADEIRA COLORIDA C/ 100 ANATOMICAS DESCARTÁVEL |
IODONTOSUL |
KIT |
100 |
5,00 |
500,00 |
|
72 |
CURETA DE DENTINA N5 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
6,00 |
600,00 |
|
73 |
CURETA DE LUCAS INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
6,00 |
600,00 |
|
78 |
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 200 MM X 100M |
MAXICOR |
UND |
50 |
65,10 |
3.255,00 |
|
81 |
ESCOVA DE ROBSON RETA MACIA RETA CA AUTOCLAVÁVEL |
MICRODONT |
UND |
500 |
0,73 |
365,00 |
|
82 |
ESCOVA PARA POLIMENTO E ACABAMENTO DE FELTRO PARA PEÇA RETA |
AMERICAN |
UND |
100 |
18,00 |
1.800,00 |
|
85 |
ESPÁTULA PARA RESINA INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
150 |
4,20 |
630,00 |
|
86 |
ROLO PARA ESTERELIZAÇÃO EMBALAGEM TUBULAR 300 MMX100M |
MAXICOR |
UND |
30 |
125,00 |
3.750,00 |
|
88 |
EUGENOL 20 ML |
BIODINMICA |
UND |
50 |
7,70 |
385,00 |
|
89 |
SOLVETE PARA GUTTA PERCHA CITROL OLÉO DE LARANJA 10 ML |
IODONTOSUL |
UND |
10 |
5,80 |
58,00 |
|
92 |
FIO DENTAL 500 M |
HILLO |
CX |
50 |
7,60 |
380,00 |
|
93 |
FITA MATRIZ 0,5 MM |
IODONTOSUL |
CX |
80 |
0,70 |
56,00 |
|
97 |
VERNIZ DE FLUOR FLUORNIZ |
SSWHIT |
UND |
50 |
20,00 |
1.000,00 |
|
100 |
FÓRCEPS ADULTO 17 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
65,00 |
6.500,00 |
|
101 |
FÓRCEPS ADULTO 69 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
65,00 |
6.500,00 |
|
102 |
FÓRCEPS INFANTIL 69 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
65,00 |
6.500,00 |
|
103 |
FÓRCEPS ADULTO 18R INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
60,00 |
6.000,00 |
|
104 |
FÓRCEPS ADULTO 18L INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
60,00 |
6.000,00 |
|
105 |
FÓRCEPS INFANTIL 151 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
65,00 |
6.500,00 |
|
106 |
FÓRCEPS INFANTIL 150 INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
60,00 |
6.000,00 |
|
108 |
GESSO PEDRA TIPO IV PARA MOLDAGEM ODONTOLOGICA |
ASFER |
UND |
200 |
17,00 |
3.400,00 |
|
109 |
SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA LÍQUIDA PARA ODONTOLOGIA 10ML |
BIODINMICA |
UND |
50 |
8,00 |
400,00 |
|
110 |
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PA 10 G |
BIODINMICA |
UND |
50 |
3,00 |
150,00 |
|
112 |
HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,5 % SODA CLORADA 1L |
IODONTOSUL |
UND |
50 |
8,00 |
400,00 |
|
113 |
INDICADOR BIOLÓGICO PARA AUTOCLAVE C/ 10 – 24 HRS |
SSPLUS |
UND |
80 |
16,00 |
1.280,00 |
|
115 |
LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOX ESTERIL 15 CX C/100 |
MEDIX |
UND |
100 |
25,00 |
2.500,00 |
|
122 |
LIMAS SERIE ESPECIAIS K #8 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
EURODONTO |
CX |
20 |
12,00 |
240,00 |
|
123 |
LIMAS SERIE ESPECIAIS K #10 21 MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
EURODONTO |
CX |
100 |
12,00 |
1.200,00 |
|
124 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #15/04 25 MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
125 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #20/06 25MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
126 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #25/06 25MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
127 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #35/04 25MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
128 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #40/04 25MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
129 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA SEQUENCE #50/02 25MM COM 4 UNIDADES |
MK LIFE |
UND |
100 |
59,90 |
5.990,00 |
|
135 |
LIMAS MANUAIS K 1° SERIE 15–40 21MM BLISTER COM 6 UND |
EURODONTO |
UND |
50 |
15,00 |
750,00 |
|
136 |
LIMAS MANUAIS K 1° SERIE 15–40 31MM BLISTER COM 6 UND |
EURODONTO |
UND |
50 |
15,00 |
750,00 |
|
137 |
LIMAS MANUAIS K 2° SERIE 45–80 21MM BLISTER COM 6 UND |
EURODONTO |
UND |
50 |
9,28 |
464,00 |
|
139 |
OLÉO LUBRIFICANTE PARA CANETA ODONTOLÓGICA 200ML |
IODONTOSUL |
UND |
100 |
14,23 |
1.423,00 |
|
141 |
LUVA ESTERIL PARA PROCEDIMENTO EM LATEX COM PÓ TAMANHO 6,5 |
MEDIX |
PAR |
300 |
1,00 |
300,00 |
|
142 |
LUVA ESTERIL PARA PROCEDIMENTO EM LATEX COM PÓ TAMANHO 7,0 |
DESCARPACK |
PAR |
300 |
1,04 |
312,00 |
|
143 |
LUVAS DE PROCEDIMENTOS EM LATEX COM PÓ TAMANHO P |
MEDIX |
CX |
300 |
25,00 |
7.500,00 |
|
151 |
PELÍCULA RADIOGRÁFICA ADULTO C/ 100 |
ESPEED |
UND |
100 |
150,00 |
15.000,00 |
|
152 |
PELÍCULA RADIOGRÁFICA INFANTIL C/ 100 |
ESPEED |
UND |
50 |
203,43 |
10.171,50 |
|
158 |
PINÇA HEMOSTÁTICA MOSQUITO RETA INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
13,35 |
1.335,00 |
|
162 |
PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14 CM INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
18,05 |
1.805,00 |
|
163 |
PORTA ALGODÃO 8X8 CM INOX AUTOCLAVÁVEL |
FAVA |
UND |
50 |
40,00 |
2.000,00 |
|
164 |
PORTA MATRIZ INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
16,40 |
1.640,00 |
|
175 |
ROLETE DE ALGODÃO 100 UND |
QLB |
UND |
500 |
1,90 |
950,00 |
|
176 |
SELANTE DE CICATRICULAS E FISSURAS FOTOPOLIMERIZÁVEL 2,5 G |
BIODINMICA |
UND |
50 |
7,20 |
360,00 |
|
180 |
SERINGA BD INSULINA COM AGULHA 1ML |
MEDIX |
UND |
500 |
0,10 |
50,00 |
|
181 |
SERINGAS DESCARTÁEIS COM AGULHA 20 ML |
MEDIX |
UND |
500 |
0,35 |
175,00 |
|
186 |
TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA |
MICRODONT |
PCT |
300 |
0,83 |
249,00 |
|
187 |
TESOURA CURVA INOX AUTOCLAVÁVEL |
COOPERFLEX |
UND |
100 |
11,00 |
1.100,00 |
|
193 |
TRICRESOL 10ML |
IODONTOSUL |
UND |
40 |
7,40 |
296,00 |
|
197 |
TIRAS DE CARBONO PARA AJUSTE OCLUSAL COM 12 TIRAS |
IODONTOSUL |
KIT |
50 |
1,70 |
85,00 |
|
205 |
TOUCA DESCARTÁVEL EM TNT PCT COM 100 UNIDADE |
MEDIX |
PCT |
200 |
5,00 |
1.000,00 |
|
208 |
ABAIXADOR DE LÍNGUA DESCARTAVEL ( MADEIRA )PACOTE COM 100 UND |
THEOTO |
PCT |
80 |
4,71 |
376,80 |
|
212 |
ABRIDOR DE BOCA EM SILICONE EMBALAGEM COM 2 UND |
IODONTOSUL |
UND |
10 |
5,62 |
56,20 |
|
213 |
ALAVANCA APEXO INOX AUTOCLAVAVEL |
COOPERFLEX |
UND |
50 |
22,90 |
1.145,00 |
|
215 |
SUGADOR ODONTOLOGICO PARA ENDODONTIA EMBALAGEM COM 20 UND |
SSPLUS |
PCT |
100 |
11,00 |
1.100,00 |
|
219 |
CONE DE GUTTA PERCHA SRF SEQUENCE SORTIDO CAIXA COM 60 UNIDADES 30 un #25/06 20 un #35/04 10 un #40/04 |
sSPLUS |
CX |
30 |
44,50 |
1.335,00 |
|
TOTAL |
180.599,10 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- HELDER WALNER SILVA NASCIMENTO.
35.215.549/0001-88
Item(s): 5 - 9 - 10 - 16 - 17 - 20 - 22 - 23 - 24 - 25 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 43 - 44 - 47 - 48 - 49 - 59 - 69 - 70 - 72 - 73 - 78 - 81 - 82 - 85 - 86 - 88 - 89 - 92 - 93 - 97 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 108 - 109 - 110 - 112 - 113 - 115 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 135 - 136 - 137 - 139 - 141 - 142 - 143 - 151 - 152 - 158 - 162 - 163 - 164 - 175 - 176 - 180 - 181 - 186 - 187 - 193 - 197 - 205 - 208 - 212 - 213 - 215 - 219.
Valor: R$ 180.599,10
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029G/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI |
||||||
|
CNPJ: 42.890.879/0001-34 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
3 |
AFASTADOR MINESSOTA ADULTO AÇO INOXIDAVEL AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
7,75 |
775,00 |
|
4 |
ÁGUA DESTILADA 5 LT ESTÉRIL |
VULCANO |
UND |
200 |
7,50 |
1.500,00 |
|
6 |
AGULHA GENGIVAL LONGA 30 GR CX COM 100 UNIDADES |
MEDIX |
CX |
100 |
21,50 |
2.150,00 |
|
7 |
ALAVANCA SELDIN JOGO ADULTO C/ 3 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
KIT |
50 |
50,00 |
2.500,00 |
|
8 |
ALAVANCA SELDIN RETA INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
50 |
15,50 |
775,00 |
|
11 |
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% + EPINEFRINA 1: 100 000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE VIDRO |
DFL |
CX |
50 |
110,00 |
5.500,00 |
|
12 |
ANESTÉSICO ARTICAINA 4 % + EPINEFRINA 1: 100 000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE VIDRO |
DFL |
CX |
50 |
165,00 |
8.250,00 |
|
13 |
ANESTÉSICO LIDOCAINA 2% SEM VASOCONSTRICTOR EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE PLÁSTICO |
DFL |
CX |
50 |
115,00 |
5.750,00 |
|
14 |
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% + NOROEPINEFRINA 1:50.000 EMBALAGEM COM 50 TUBETES DE PLÁSTICO |
DFL |
CX |
100 |
85,50 |
8.550,00 |
|
18 |
AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE PARA PACIENTE INFANTIL ODONTOLOGIA |
LE FORT |
UND |
3 |
355,00 |
1.065,00 |
|
19 |
AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE PARA PACIENTE ADULTO ODONTOLOGIA |
LE FORT |
UND |
3 |
400,00 |
1.200,00 |
|
21 |
BANDEJA INOX 22X12X1,5 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
17,50 |
1.750,00 |
|
39 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 525.017 |
MICRODONT |
UND |
50 |
24,30 |
1.215,00 |
|
40 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 526.023 |
MICRODONT |
UND |
50 |
23,37 |
1.168,50 |
|
41 |
BROCA PONTA DIAMANTADA FG N 859LF |
MICRODONT |
UND |
50 |
22,60 |
1.130,00 |
|
46 |
KIT COM ESPELHO N5 E CABO OITAVO 13CM INOX AUTOCLAVÁVEL |
AF DO BRASIL |
UND |
200 |
7,00 |
1.400,00 |
|
51 |
CERA 7 ROSA SABOR TUTTI FRUTITI EMBALAGEM COM 18 LÂMINAS LARGURA 70 MM, ESPESSURA 1,7MM COMPRIMENTO 140MM ODONTOLOGIA |
LYSANDA |
CX |
10 |
17,50 |
175,00 |
|
52 |
CERA DE UTILIDADE COM 5 LÂMINAS ODONTOLOGIA |
LYSANDA |
CX |
10 |
17,50 |
175,00 |
|
54 |
CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO PÓ E LÍQUIDO 28 G |
MAQUIRA |
UND |
50 |
16,50 |
825,00 |
|
58 |
CLOREXIDINA 0,12% 2L COLUTORIO |
VICPHARMA |
UND |
100 |
49,90 |
4.990,00 |
|
60 |
CONE DE PAPEL ABSORENTE 1ª SÉRIE 15–40 31MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL |
EURODONTO |
UND |
50 |
22,00 |
1.100,00 |
|
61 |
CONE DE PAPEL ABSORENTE 1ª SÉRIE 15–40 25MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL |
EURODONTO |
UND |
50 |
23,00 |
1.150,00 |
|
62 |
CONE DE PAPEL ABSORENTE 2ª SÉRIE 45–80 25MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL |
EURODONTO |
UND |
50 |
23,00 |
1.150,00 |
|
63 |
CONE DE PAPEL ABSORENTE 2ª SÉRIE 45–80 31MM ENDODONTIA CAIXA COM 120 PONTAS DE PAPEL |
EURODONTO |
UND |
50 |
23,00 |
1.150,00 |
|
77 |
DETERGENTE ENZIMATICO C/5 ENZIMAS 1LT |
VICPHARMA |
UND |
50 |
18,50 |
925,00 |
|
90 |
FIO DE SUTURA 3.0 NYLON C/ 24 ( AGULHA 20 MM) 3/8 DE CIRCULO |
MEDIX |
UND |
200 |
26,50 |
5.300,00 |
|
99 |
FÓRCEPS ADULTO 151 INOX AUTOCLAVÁVEL |
CASSIFLEX |
UND |
100 |
65,50 |
6.550,00 |
|
107 |
FORMOL 10% 1L |
VICPHARMA |
UND |
5 |
24,47 |
122,35 |
|
116 |
LÂMINA DE BISTURI DE AÇO INOX ESTERIL 12 CX C/100 |
MEDIX |
UND |
100 |
25,10 |
2.510,00 |
|
117 |
MANDRIL VERSAPLUS METALICO TDV ESTERELISAVEL |
TDK |
UND |
50 |
15,50 |
775,00 |
|
118 |
LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
EURODONTO |
CX |
100 |
14,06 |
1.406,00 |
|
119 |
LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE 31MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
EURODONTO |
CX |
100 |
14,00 |
1.400,00 |
|
120 |
LIMA HEDSTROEM 2ª SÉRIE 25MM BLISTER COM 6 UNIDADES |
EURODONTO |
CX |
100 |
14,00 |
1.400,00 |
|
130 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #15/03 25 MM COM 4 UNIDADES |
EURODONTO |
UND |
100 |
105,00 |
10.500,00 |
|
131 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #25/05 25 MM COM 4 UNIDADES |
EURODONTO |
UND |
100 |
105,00 |
10.500,00 |
|
132 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #30/05 25 MM COM 4 UNIDADES |
EURODONTO |
UND |
100 |
105,00 |
10.500,00 |
|
133 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #35/05 25 MM COM 4 UNIDADES |
EURODONTO |
UND |
100 |
105,00 |
10.500,00 |
|
134 |
LIMA ROTATORIA SISTEMA EASY #40/05 25 MM COM 4 UNIDADES |
EURODONTO |
UND |
100 |
105,00 |
10.500,00 |
|
140 |
LUVAS DE PROCEDIMENTOS EM LATEX COM PÓ TAMANHO M |
MEDIX |
UND |
300 |
21,50 |
6.450,00 |
|
145 |
MICROBRUSH REGULAR CX C/100 |
MICRODONT |
CX |
100 |
7,15 |
715,00 |
|
160 |
PONTAS PARA APARELHO DE ULTRASSON PONTA TIP INSERTO SUB GENGIVAL ( ORTUS ) |
GNATUS |
UND |
100 |
35,00 |
3.500,00 |
|
177 |
LUVA PARA CARPULE COM 3 UNIDADES INFANTIL ODONTOPEDIATRIA |
ANGELUS |
UND |
100 |
55,00 |
5.500,00 |
|
202 |
KIT PARA DESTILADORA CRISTOFILE ( FILTROS DE RESISTÊNCIA + FILTRO DE CARVÃO ATIVADO ) |
CRISTOFOLI |
UND |
10 |
131,10 |
1.311,00 |
|
TOTAL |
145.757,85 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI.
42.890.879/0001-34
Item(s): 3 - 4 - 6 - 7 - 8 - 11 - 12 - 13 - 14 - 18 - 19 - 21 - 39 - 40 - 41 - 46 - 51 - 52 - 54 - 58 - 60 - 61 - 62 - 63 - 77 - 90 - 99 - 107 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 140 - 145 - 160 - 177 - 202.
Valor: R$ 145.757,85
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA –
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029H/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: DENTAL IPO LTDA |
||||||
|
CNPJ: 50.567.060/0001-69 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
217 |
AGULHA ENDO–EZE IRRIGATOR COM 20 UND |
Ultradent |
UND |
40 |
70,49 |
2.819,60 |
|
TOTAL |
2.819,60 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DENTAL IPO LTDA.
50.567.060/0001-69
Item(s): 217.
Valor: R$ 2.819,60
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA
- Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0029I/2025
Aos 22 dias do mês de Maio de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de itens de uso diário para Atendimento Odontológico do Serviço de Saúde Pública (Unidades de Saúde e Centro de especialidade odontológico); resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
|
VENCEDOR: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA |
||||||
|
CNPJ: 54.322.844/0001-88 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
161 |
PONTAS TIP INSERTO PARA APARELHO DE ULTRASSON ( DENTEMED ) |
alt |
UND |
100 |
54,90 |
5.490,00 |
|
TOTAL |
5.490,00 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
54.322.844/0001-88
Item(s): 161.
Valor: R$ 5.490,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 22 de Maio de 2025
ANTONIO JOSÉ FERREIRA
- Prefeito
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:C506F382