ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2022

Aos 25 dias do mês de Janeiro de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Dantas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Odilon Francisco de Oliveira - Centro - Poço Dantas - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00002/2022 que objetiva o registro de preços para: Registro de preço para fornecimento de refeições para o atendimento das atividades administrativas do município de Poço Dantas–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS - CNPJ nº 01.615.653/0001-48.

 

VENCEDOR: JOSÉ CESÁRIO SOBRINHO

 

ITEM

ESPECIFIC.

MARCA

UND

QUANT

P. UNIT

P. TOTAL

1

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES QUE SERÁ DESTINADA AOS EVENTOS ADMINISTRATIVOS, TRADICIONAIS, FESTIVOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS ENTRE OUTROS

 

UND

8000

16,50

132.000,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Poço Dantas firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00002/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Poço Dantas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00002/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00002/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- JOSÉ CESÁRIO SOBRINHO .

CPF: 798401674-72.

Item(s): 1.

Valor: R$ 132.000,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa–pb.

 

Poço Dantas - PB, 25 de Janeiro de 2022

 

ITAMAR MOREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:C50894BF