ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.103/2012 SAPÉ, EM, 18 DE JUNHO DE 2012

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JOÃO RIBEIRO DE FARIAS, ANTIGO PARQUE DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente denominada as Ruas: Mirocem Francisco do Nascimento, Quadra 34, conforme mapa, Maria Santana de Carvalho, Quadra 35, conforme mapa, José Inocêncio Santana, Quadra 26, conforme mapa, José Lourenço Soares, Quadra 37, conforme mapa, Eduardo Malta Pessoa, Quadra 38, José Kelton Pereira Gomes, Quadras 39 e 40.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do Loteamento de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas, das referidas ruas acima descritas de que trata o Artigo 1º, desta Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 18 de junho de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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