ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 551, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 677.018,21 (Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Dezoito Reais e Vinte e Um Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.101 GABINETE DO PREFEITO |
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04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito |
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0000017 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
3.699,00 |
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Total da Ação |
3.699,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
3.699,00 |
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02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE |
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0000038 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
63.392,00 |
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0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
16.280,00 |
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Total da Ação |
79.672,00 |
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23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo |
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0000053 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais |
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0000274 3390.39 99 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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Total da Ação |
60.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária 149.672,00 |
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02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração |
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0000071 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
38.550,21 |
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Total da Ação |
38.550,21 |
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Total da Unidade Orçamentária |
38.550,21 |
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02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS |
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28 846 0001 0003 Pagamento de Sentenças Judiciais , Idenizações e Restituições |
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0000097 3390.93 99 17010000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
758,00 |
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Total da Ação |
758,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
758,00 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE) |
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0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
27.518,00 |
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Total da Ação |
27.518,00 |
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12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB) |
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0000174 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
64.066,00 |
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Total da Ação |
64.066,00 |
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12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar |
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0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
28.229,00 |
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Total da Ação |
28.229,00 |
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12 361 1004 2017 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar |
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0000214 3390.39 99 15710000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
24.884,00 |
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Total da Ação |
24.884,00 |
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12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000232 3190.13 99 15421070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
32.540,00 |
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Total da Ação |
32.540,00 |
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12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA |
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0000302 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.768,00 |
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Total da Ação |
4.768,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
182.005,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos |
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0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.427,00 |
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0000373 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Total da Ação |
70.427,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
70.427,00 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 1030 Contrução e ou Reforma nas Unidades de Saúde |
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0000430 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 181.847,00 |
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Total da Ação |
181.847,00 |
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10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) |
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0000632 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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Total da Ação |
40.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
221.847,00 |
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07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF ) |
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0000541 3390.32 99 15001000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
6.560,00 |
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Total da Ação |
6.560,00 |
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08 244 1011 2052 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO -IGD -PBF |
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0000573 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.500,00 |
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Total da Ação |
3.500,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
10.060,00 |
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Total de Suplementações |
677.018,21 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 677.018,21 (Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Dezoito Reais e Vinte e Um Centavos), como segue:
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02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2010 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares |
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0000075 3390.30 99 17060000 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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0000076 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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0000077 3390.36 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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0000078 3390.36 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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0000079 3390.39 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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0000080 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Total da Ação |
90.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
90.000,00 |
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02.302 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
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04 122 1002 2011 Desenvolvimento das Atividades de Planejamento |
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0000081 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO |
5.000,00 |
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DETERMINADO |
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0000083 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Total da Ação |
7.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
7.000,00 |
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02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras |
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0000100 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.500,00 |
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Total da Ação |
10.500,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
10.500,00 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais |
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0000118 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
14.315,00 |
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Total da Ação |
14.315,00 |
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12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos/ Equipamentos para Educação |
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0000125 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
26.338,81 |
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Total da Ação |
26.338,81 |
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12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000219 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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0000220 3190.04 99 15401030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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0000221 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
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0000222 3190.04 99 15421030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.400,00 |
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0000223 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
82.566,37 |
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0000224 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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0000226 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
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Total da Ação 236.966,37 |
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27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas |
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0000280 3350.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES |
5.000,00 |
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Total da Ação |
5.000,00 |
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12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA |
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0000297 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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0000299 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
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Total da Ação |
35.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária 317.620,18 |
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02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIOAMBIENTE |
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20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura (Barragens,Poços,Cisternas)hídrica |
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0000310 3390.39 99 17000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 451 1003 1020 Implantação de drenagens e Pavimentações |
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0000344 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
81.690,03 |
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Total da Ação |
81.690,03 |
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Total da Unidade Orçamentária |
81.690,03 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 2043 Contribuições para o Consórcio de Saúde |
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0000457 3371.70 99 15001002 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público |
470,00 |
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Total da Ação |
470,00 |
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10 122 1008 2049 Desenvolver Ações na Saúde da LC 173/2020 |
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0000530 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
23.297,00 |
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Total da Ação |
23.297,00 |
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10 301 1008 2060 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Básica |
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0000640 3390.32 99 17060000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
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0000641 3390.33 99 17060000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
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0000642 3390.39 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total da Ação |
30.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
53.767,00 |
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07.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 1027 Aquisição de veículose ou equipamentos para Ação Social |
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0000390 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.501,00 |
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Total da Ação |
10.501,00 |
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08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social |
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0000394 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
18.000,00 |
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0000399 3390.92 99 15001000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
3.000,00 |
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0000400 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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Total da Ação |
36.000,00 |
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08 244 1011 2037 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos. |
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0000402 3190.11 99 16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.000,00 |
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0000403 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
4.200,00 |
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0000404 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
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0000405 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
6.300,00 |
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0000406 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.000,00 |
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Total da Ação |
31.500,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
78.001,00 |
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07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF ) |
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0000531 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO |
4.200,00 |
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0000532 3190.04 99 16600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
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0000533 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.250,00 |
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0000534 3190.11 99 16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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0000536 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.000,00 |
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0000537 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL |
2.100,00 |
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0000538 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
250,00 |
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0000539 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO |
1.540,00 |
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0000540 3390.30 99 16690000 MATERIAL DE CONSUMO |
2.100,00 |
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Total da Ação |
28.440,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
28.440,00 |
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Total de Anulações |
677.018,21 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
677.018,21 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:C59BF799