ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DV 00067/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00067/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00067/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização da coleta seletiva de materiais recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade porta a porta, compreendendo o acompanhamento, monitoramento, fiscalização da execução dos serviços, elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios técnicos e suporte às ações de acompanhamento da coleta seletiva no Município de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 79782647420 - R$ 37.200,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização da coleta seletiva de materiais recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade porta a porta, compreendendo o acompanhamento, monitoramento, fiscalização da execução dos serviços, elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios técnicos e suporte às ações de acompanhamento da coleta seletiva no Município de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00067/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20.605.2026.2216 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 13/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00165/2026 - 13.08.26 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 79782647420 - R$ 37.200,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Código Identificador:C5FC3755