ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 003/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 00127/2025, cujo objeto é a execução da Obra de Ampliação do Cemitério Municipal São José, no município de Condado/PB.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término do prazo inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original.

VIGÊNCIA: Fica igualmente prorrogada a vigência do Contrato nº 00127/2025 por mais 06 (seis) meses, a contar do vencimento do prazo anteriormente fixado, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Quarta do contrato principal.

JUSTIFICATIVA: A alteração contratual fundamenta-se nos arts. 6º, XVII, e 111 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contrato por escopo, e justifica-se pelo fato de a não conclusão no prazo não decorrer de culpa da contratada, mas de fatores técnicos e administrativos devidamente apurados no processo, inclusive adequações quantitativas e providências preparatórias do terreno a cargo da Administração.

Condado - PB, 06 de janeiro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:C6472925