ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194/2026 DE 02/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 194/2026 de 02/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3390360000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
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12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) |
R$ 60.000,00 |
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2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
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12.306.1005.2074.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
95.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2074 ) |
R$ 95.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO |
16.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) |
R$ 16.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) |
R$ 171.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) |
R$ 10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) |
R$ 10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) |
R$ 15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) |
R$ 15.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) |
R$ 10.500,00 |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) |
R$ 1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) |
R$ 11.500,00 |
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Valor Total |
R$ 207.500,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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12.365.5000.2066.3390390000.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) |
R$ 51.000,00 |
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2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
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12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2074 ) |
R$ 40.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
9.000,00 |
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12.361.1005.2076.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.222,96 |
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12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
55.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
4.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.777,04 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) |
R$ 80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) |
R$ 171.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) |
R$ 10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) |
R$ 10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) |
R$ 15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) |
R$15.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
11.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) |
R$ 11.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) |
R$ 11.500,00 |
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Valor Total |
R$ 207.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,02/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C66D049C