ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00066/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 27/2025.
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 00005/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa/PB, CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
CONTRATADA: Renovar Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 19.910.105/0001-06.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I) no Município de Lagoa/PB.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de serviços de aterro necessários à adequação das cotas do terreno e à execução da fundação da UBS Tipo I, conforme planilha e justificativa técnica de engenharia.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 133.978,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e oito reais), correspondente a aproximadamente 7,65% do valor inicial do contrato.
VALOR CONTRATUAL APÓS O ADITIVO: R$ 1.884.458,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, observado o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.
Lagoa/PB, 24 de setembro de 2026.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:C69E481A