ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 569/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominado CENTRO HABITACIONAL MARIA AUGUSTA DE MENEZES, o Centro Habitacional em construção pelo município em parceria com a CEHAP, localizado no loteamento Santa Emília, no conjunto Novo Horizonte;
Artigo 2º - Fica denominada PRAÇA ANTÔNIA DE JESUS MADRUGA DA SILVA, a praça situada na primeira rua do conjunto Novo Horizonte, às margens da PB 065;
Artigo 3º - Fica denominada BIBLIOTECA MUNICIPAL IVONE DE MENEZES FREITAS, o prédio da biblioteca em construção, localizado na rua José de Menezes Lira.
Artigo 4º - Fica denominado CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “MARIA ANA DA COSTA LIMA”, o prédio do CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, localizado na rua Daniel Toscano, s/n, centro.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 24 de agosto de 2023.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
Código Identificador:C6C22595