ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 578/2017
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME A RUA JROJETADA DE ANA PEREIRA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/05/2017, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar nome de Ana Pereira de Lacerda, (Dona Naninha de Galego), a Rua Projetada vizinha a CAGEPA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Conceição/PB, 16 de maio de 2017.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:C6CBC543