ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 578/2017

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME A RUA JROJETADA DE ANA PEREIRA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/05/2017, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dar nome de Ana Pereira de Lacerda, (Dona Naninha de Galego), a Rua Projetada vizinha a CAGEPA.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Conceição/PB, 16 de maio de 2017.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:C6CBC543