ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 890/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 536 DE 29 de MAIO de 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 536 de 29 de maio de 2017 – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Boa Vista, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO será composto de membros representantes da Administração Municipal e da comunidade com vínculos e interesses no desenvolvimento do Município a saber:

1- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Secretaria de Cultura, Turismo E Desportos – Departamento de Turismo;

2- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Secretaria de Administração – Sala de Empreendedor;

3- 02 (dois) representantes - titular e suplente - do Poder Legislativo Municipal;

4- 02 (dois) representantes - titular e suplente – do Comércio Local;

5- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Cooperativa Artesanal “As Cabritas”;

6- 02 (dois) representantes - titular e suplente – do Centro de Vivências Geoparque do Cariri Paraibano – CVGCAP;

7- 02 (dois) representantes - titular e suplente – dos Produtores de Queijo de Coalho.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 25 de agosto de 2025.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
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