ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 890/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 536 de 29 de maio de 2017 – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Boa Vista, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO será composto de membros representantes da Administração Municipal e da comunidade com vínculos e interesses no desenvolvimento do Município a saber:
1- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Secretaria de Cultura, Turismo E Desportos – Departamento de Turismo;
2- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Secretaria de Administração – Sala de Empreendedor;
3- 02 (dois) representantes - titular e suplente - do Poder Legislativo Municipal;
4- 02 (dois) representantes - titular e suplente – do Comércio Local;
5- 02 (dois) representantes - titular e suplente – da Cooperativa Artesanal “As Cabritas”;
6- 02 (dois) representantes - titular e suplente – do Centro de Vivências Geoparque do Cariri Paraibano – CVGCAP;
7- 02 (dois) representantes - titular e suplente – dos Produtores de Queijo de Coalho.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Boa Vista, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito
Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:C6DC3CF2