ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.188, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Reconhece e declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itaporanga-PB a tradicional Festa do Cantinho, realizada no Município de Itaporanga/PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itaporanga-PB a tradicional Festa do Cantinho, realizada anualmente no mês de junho, na comunidade rural do Sítio Cantinho.
Art. 2°. A festividade de que trata o art. 1° fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Itaporanga-PB.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 27 dias de fevereiro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
Código Identificador:C70C7FEA