ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.188, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº 1.188, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Reconhece e declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itaporanga-PB a tradicional Festa do Cantinho, realizada no Município de Itaporanga/PB.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal:

 

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°. Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itaporanga-PB a tradicional Festa do Cantinho, realizada anualmente no mês de junho, na comunidade rural do Sítio Cantinho.

 

Art. 2°. A festividade de que trata o art. 1° fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Itaporanga-PB.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 27 dias de fevereiro de 2026.

 

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
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