ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 0006/2026 – PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0085/2026 – PMC
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 46, inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Federal nº 7.983/2013, do Decreto Municipal nº 046, de 30 de novembro de 2022, acolho parecer da Procuradoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente processo licitatório que tem por objeto Contratação de empresa especializada em obras de construção civil para execução completa do COMPLEXO EDUCACIONAL IVANI SOARES LAVOR, localizado às margens da Rodovia Governador Wilson Leite Braga – PB-400, município de Conceição/PB, pelo valor global de R$ 6.059.678,54 (Seis milhões cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), ficando os valores das empresas: CONCRETISA CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.913.177/0001-53, ganhador do item 01, no valor global de R$ 6.059.678,54 (Seis milhões cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Com base no Art. 90 da Lei n° 14.133/2021 c/c Item 15.2 do Edital, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
Conceição - PB, 28 de outubro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:C70E9ED2