ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00046/2025

Processo Administrativo Nº 250527PE00016.

Pregão Eletrônico Nº 00016/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Fernando Caetano Moreira Filho, Leiloeiro Público Oficial, portador da matrícula na JUCEP Nº 48, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal Nº 08299704, Inscrição Municipal Nº 72167829-0, Rua: Um Nº 300“B” (Box 15), Bairro: Do Comercio, CEP: 32.152-000 Cidade: Contagem-MG.

OBJETO DO CONTRATO: Prestar serviço como Leiloeiro Oficial do Município de Coremas-PB, para realização de leilão destinado à alienação de veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Coremas/PB.

DA JUSTIFICATIVA:

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e previsto na cláusula décima.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 00046/2025 de acordo com a cláusula sétima por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2026 a 23/06/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Contudo, para continuação dos serviços contratados, utilização do saldo contratual e possíveis pagamentos de produtos fornecidos e não pagos até o presente momento.

Desta forma, o prazo da vigência fica aditado por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 23/06/2027.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Fernando Caetano Moreira Filho (Pela contratada).

 

Coremas-PB, 18 de junho de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:C75976A4