ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10002/2025

Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2025, na sede da Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10002/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.

 

VENCEDOR: ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 70.104.344/0001-26

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ABAIXADOR DE LINGUA PCT C/100 UND

 

PCT

250

7,06

1.765,00

2

AGUA DESTILADA GALÃO 5 LITROS

 

GL

250

12,75

3.187,50

3

AGULHA DESCARTAVEL 13X4.S

 

UND

20000

0,09

1.800,00

4

AGULHA DESCARTAVEL 25X06

 

UND

20000

0,11

2.200,00

5

AGULHA DESCARTAVEL 25X07

 

UND

20000

0,08

1.600,00

6

AGULHA DESCARTAVEL 25X08

 

UND

20000

0,08

1.600,00

7

ALCOOL ETÍLICO 70% – LITRO

 

UND

2000

8,39

16.780,00

8

ALCOOL GEL 1000 G

 

UND

500

10,84

5.420,00

9

ALGODÃO HIDROFILO 500 MG

 

PCT

500

12,71

6.355,00

10

APARELHO DE PRESSÃO COMPLETO

 

UND

100

99,99

9.999,00

11

APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE (ON CALLPLUS)

 

CX

150

61,99

9.298,50

12

ATADURA DE CREPON 10 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

 

PCT

500

6,82

3.410,00

13

ATADURA DE CREPON 15 CM X 4,S METROS – CX C/12 UND

 

PCT

500

10,05

5.025,00

14

ATADURA DE CREPON 20 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

 

PCT

500

9,75

4.875,00

15

ATADURA DE CREPON 30 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND

 

PCT

500

17,05

8.525,00

16

BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO ROLO – 10CM X 100M

 

UND

200

42,75

8.550,00

17

BOBINA P/ ESTERELIZAÇÂO ROLO – 15CM X 100M

 

UND

300

60,25

18.075,00

18

BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO ROLO – 30CM X 100M

 

UND

200

124,18

24.836,00

19

BOLSA COLETORA DE URINA

 

UND

1000

7,59

7.590,00

20

BOLSA PARA COLOSTOMIA 19 A 64 MM

 

UND

300

9,31

2.793,00

21

CAPOTE DESCARTAVEL

 

UND

10000

1,97

19.700,00

22

CAT GUT 0.0 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/24 UND

 

CX

30

114,99

3.449,70

23

CAT GUT 1.0 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/24 UND

 

CX

30

116,99

3.509,70

24

CAT GUT 2.0 COM AGULHA 3.0 CAIXA C/24 UND

 

CX

30

80,33

2.409,90

25

CAT GUT 3.0 CDM AGULHA DE 1CM CAIXA C/24 UND

 

CX

50

80,33

4.016,50

26

CAT GUT 4.0 COM AGULHA 3.0 CAIXA C/24 UND

 

CX

30

80,33

2.409,90

27

CAIXA DE PERFURO CORTANTE 13 LITROS

 

UND

500

6,41

3.205,00

28

CAIXA DE PERFURO CORTANTE 20 LITROS

 

UND

500

7,16

3.580,00

29

CAIXA DE PERFURO CORTANTE 7 LITROS

 

UND

300

4,79

1.437,00

30

CATETER PERIFERICO JELCO N°16

 

UND

2000

0,62

1.240,00

31

CATETER PERIFERICO JELCO N°18

 

UND

2000

0,70

1.400,00

32

CATETER PERIFERICO JELCO N°20

 

UND

3000

0,71

2.130,00

33

CATETER PERI£ERICO JELCO N°22

 

UND

10000

0,71

7.100,00

34

CATETER PERIFERICO JELCO N°24

 

UND

15000

0,81

12.150,00

35

CATETER TIPO ÓCULOS

 

UND

1000

0,92

920,00

36

CLOREXIDINA 2% 1000 ML

 

UND

120

6,66

799,20

37

COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 (9 FIOS, PACOTE C/ 500 UNDS NÃO ESTÉRIL

 

PCT

2000

8,08

16.160,00

38

CURATIVO ADESIVO

 

CX

100

22,00

2.200,00

39

DETERGENTE ENZIMÁTICO – LITRO

 

UND

120

19,36

2.323,20

40

ESCOVA GINECOLÓGICA PCT C/100

 

PCT

100

34,72

3.472,00

41

EQUIPO MACRO GOTAS COM INJETOR LATERAL

 

UND

10000

0,88

8.800,00

42

EQUIPO MICRO GOTAS

 

UND

1500

1,41

2.115,00

43

ESPARADRAPO 10X4,5CM EM ROLO

 

UND

800

9,00

7.200,00

44

ESPÁTULA DE AIRES PCT C/100 UND

 

PCT

100

12,00

1.200,00

45

ESPÉCULO P

 

UND

2000

1,12

2.240,00

46

ESPÉCULO M

 

UND

2000

1,18

2.360,00

47

ESPÉCULO G

 

UND

1000

1,30

1.300,00

48

FIO NYLON 0.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

 

CX

50

27,94

1.397,00

49

FIO NYLON 2.0 COM AGULHA 3.0 CF COM 24 UND

 

CX

50

27,94

1.397,00

50

FIO NYLON 3.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

 

CX

100

27,94

2.794,00

51

FIO NYLON 4.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

 

CX

100

27,94

2.794,00

52

FIO NYLON 5.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

 

CX

50

27,94

1.397,00

53

FIO NYLON 6.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND

 

CX

50

27,94

1.397,00

54

FITA AUTO CLAVE 19X30 – ROLO

 

UND

500

6,89

3.445,00

55

FITA HOSPITALAR ADESIVA 16X50

 

UND

800

3,99

3.192,00

56

FITA MICROPORE 5X10

 

UND

200

5,21

1.042,00

57

FITA MICROPORE 2,5X10

 

UND

100

5,43

543,00

58

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL G – PCT C/8

 

PCT

500

10,40

5.200,00

59

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL M – PCT C/8

 

PCT

500

10,40

5.200,00

60

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL P – PCT C/8

 

PCT

500

10,40

5.200,00

61

GAZE DE ROLO 9 FIOS 91X91

 

UND

2000

21,99

43.980,00

62

KIT DE NEBULIZAÇÂO ADULTO

 

UND

200

8,18

1.636,00

63

KIT DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL

 

UND

100

14,90

1.490,00

64

LAMINA DE BISTURI NR 15 COM 100 UND

 

CX

50

26,02

1.301,00

65

LAMINA DE 8ISTURI NR 21 COM 100 UND

 

CX

50

25,03

1.251,50

66

LAMINA DE BISTURI NR 23 COM 100 UND

 

CX

100

24,65

2.465,00

67

LAMINA DE BISTURI NR 24 COM 100 UND

 

CX

100

24,65

2.465,00

68

LAMINA FOSCA CX C/50 UND

 

CX

500

7,27

3.635,00

69

LANCETA PARA LANCETADOR CX C/ 100

 

CX

1000

3,88

3.880,00

70

LUVA 7.0 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR

 

PAR

1000

1,29

1.290,00

71

LUVA 7.5 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR

 

PAR

1000

1,29

1.290,00

72

LUVA 8.0 CIRÚRGICA ESTERIL PAR

 

PAR

1000

1,29

1.290,00

73

LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO P CAIXA C/100 UND

 

CX

1200

19,69

23.628,00

74

LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M CAIXA C/100 UND

 

CX

1200

19,69

23.628,00

75

LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G CAIXA C/ 100 UND

 

CX

1000

19,69

19.690,00

76

MANTA TÉRMICA 2,10X1,40

 

UND

200

12,00

2.400,00

77

MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO COM 50 UNDS

 

PCT

1500

5,20

7.800,00

78

MASCARA DE RESERVATÓRIO ADULTO

 

UND

30

16,00

480,00

79

MASCARA DE RESERVATÓRIO INFANTIL

 

UND

30

16,00

480,00

80

MASCARA DE VENTURE ADULTO

 

UND

30

18,00

540,00

81

MASCARA DE VENTURE INFANTIL

 

UND

30

18,00

540,00

82

MASCARA TIPO Nº 95

 

UND

1000

1,12

1.120,00

83

PAPEL PARA ELETRO 216X3

 

UND

50

33,88

1.694,00

84

PAPEL LENÇOL PARA MACA 50X50

 

UND

500

6,87

3.435,00

85

PAPEL LENÇOL PARA MACA 70X50

 

UND

500

10,21

5.105,00

86

PVPI DEGERMANTE – LITRO

 

UND

200

46,22

9.244,00

87

PVPI TÓPICO – LITRO

 

UND

200

60,77

12.154,00

88

SACO DE LIXO INFECTANTE BRANCO 30 LITROS PCT C/10 UND

 

PCT

500

27,99

13.995,00

89

SACO DE LIXO INFECTANTE BRANCO 60 LITROS PCT C/10 UND

 

PCT

500

35,00

17.500,00

90

SACO DE LIXO INFECTANTE BRANCO 100 LITROS PCT C/10 UND

 

PCT

500

24,80

12.400,00

91

SCALPS 19

 

UND

5000

0,17

850,00

92

SCALPS 21

 

UND

5000

0,17

850,00

93

SCALPS 23

 

UND

8000

0,18

1.440,00

94

SCALPS 25

 

UND

5000

0,19

950,00

95

SERINGA DESCARTAVEL 01 ML (INSULINA) COM AGULHA 13X4,5

 

UND

20000

0,17

3.400,00

96

SERINGA DESCARTAVEL 03 ML COM AGULHA 25X07

 

UND

30000

0,18

5.400,00

97

SERINGA DESCARTAVEL 05 ML COM AGULHA 25X07

 

UND

30000

0,19

5.700,00

98

SERINGA DESCARTAVEL 10ML COM AGULHA 25X07

 

UND

40000

0,31

12.400,00

99

SERINGA DESCARTAVEL 20ML COM AGULHA 25X07

 

UND

30000

0,41

12.300,00

100

SONDA DE FOLEY DE 2 VIAS 16 LATEX

 

UND

200

3,49

698,00

101

SONDA DE FOLEY DE 2 VIAS N° 18 LATEX

 

UND

600

3,49

2.094,00

102

SONDA DE FOLEY DE 2 VIAS N° 20 LATEX

 

UND

400

3,49

1.396,00

103

SONDA DE FOLEY DE 2 VIAS N° 24 LATEX

 

UND

200

3,21

642,00

104

SONDA DE ALÍVIO Nº 10

 

UND

2000

0,80

1.600,00

105

SONDA DE ALÍVIO Nº 12

 

UND

2000

1,50

3.000,00

106

SONDA DE ALIVJO Nº 14

 

UND

2000

0,80

1.600,00

107

SONDA DE ALIVIO Nº 06

 

UND

2000

0,80

1.600,00

108

SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML

 

UND

6000

3,59

21.540,00

109

SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML

 

UND

6000

4,15

24.900,00

110

SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML

 

UND

10000

5,00

50.000,00

111

SORO GLICOSADO 5% 500ML

 

UND

5000

6,23

31.150,00

112

SORO GLICOSADO 5% 250ML

 

UND

3000

6,14

18.420,00

113

SORO RINGER COM LACTATO DE SODIO COM 500ML

 

UND

10000

6,92

69.200,00

114

TERMÔMETRO DIGITAL

 

UND

200

11,13

2.226,00

115

TIRAS REAGENTES PARA TESTE GLICOSE CAIXA C/50 (ONCALLPLUS)

 

CX

1000

21,64

21.640,00

116

TOUCA DESCARTA//EL PACOTE C/100 UND

 

PCT

500

6,43

3.215,00

117

VASELINA LT– FRASCO

 

UND

10

41,08

410,80

TOTAL

817.937,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 10002/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 10002/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10002/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA.

70.104.344/0001-26

Valor: R$ 817.937,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Santa Luzia.

 

Junco do Seridó - PB, 1º de Outubro de 2025

 

ARTHUR ARAÚJO GOMES DA NÓBREGA -

Secretario


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:C77DD1A1