ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 81/2024

PORTARIA Nº 81/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 64/2023.

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA à Sra. MARIA JOSÉ COÊLHO MORORÓ, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 057.966.874-68, portadora da Cédula de Identidade RG n° 559.626 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúva do ex-segurado, o Sr. WILSON CARNEIRO MORORÓ, matrícula n° 102-3, que ocupou o cargo de Agente Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria da Fazenda e Planejamento, aposentado na data do óbito, ocorrido em 07 de julho de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019; Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso II; Art. 42 e Art. 43, da Lei Complementar n° 03 de 2022.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento em 08 de agosto de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 08 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:C79B6A4E