ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 27 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 12, de 15 de maio do ano de 1997 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno Interno da Câmara Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 5º da Lei Municipal nº 12 de 15 de Maio do ano de 1997, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Olivedos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Fica criado os cargos em comissão para atender a necessidade do serviço da câmara Municipal, conforme especificação abaixo:
QUANTIDADE CARGO COMISSIONADO NÍVEIS
01 Chefe de Gabinete CMO I
01 Diretor Legislativo CMO I
01 Tesoureiro CMO II
04 Secretária de Apoio Parlamentar CMO III
Parágrafo único. Os cargos comissionados do Poder Legislativo perceberá seus vencimentos na Base dos níveis estabelecidos nesta lei, conforme tabela abaixo:
NÍVEIS VALOR
I 1.518,00
II 1.518,00
III 1.518,00”
Art. 2º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, 28 de julho de 2025.
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Natalia Daiane Oliveira Costa
Código Identificador:C84AB2EF