ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 70/2024
PORTARIA Nº 70/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05602/23:
RESOLVE
Art. 1º - ANULAR a Portaria n° 38/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 26 de maio de 2023; referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MIRIAN AQUINO ALVES, matrícula nº. 4110, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 038.095.717-50, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.111.510 – SSDS/PB, com fundamento do Art 40, §1º, inciso III e § 5º, da CF/1988 (redação dada pela EC nº 103/2019); Art. 38, § 4º, inciso de I a III, §5º e §6º, inciso I, da Lei Complementar de nº 03/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:C8A27DCC