ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.373/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

20.122.2009.2010.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

130.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

130.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2038

MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS

 

 

10.302.2005.2038.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2038 ) R$

30.000,00

2073

MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS

 

 

10.303.2004.2073.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

10.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

140.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

20.000,00

2098

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

10.304.2025.2098.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2098 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

220.000,00

 

Valor Total R$

350.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2011

ASSISTIR A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

 

 

20.606.2009.2011.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2011 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

50.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1033

AMPL/EQUIP CENTRO DE PROCESSAMENTO DE ALIM ESCOLAR

 

 

12.306.2028.1033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1033 ) R$ 50.000,00

 

1126

CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

 

12.361.2011.1126.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

170.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1126 ) R$

170.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

220.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1048

- CONST/ADQUIRIR EQUIP P ATIV FISICA- ACADEMIA LIVRE

 

 

10.301.2023.1048.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1048 ) R$

80.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

80.000,00

 

Valor Total R$

350.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C8C122A2