ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.082/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.

Modifica redação do Art 2º da Lei nº 908, de 09 de dezembro de 2005, reajusta valores dos vencimentos dos cargos em comissão do Hospital Sá Andrade, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o Art 2º, da Lei nº 908, de 09 de dezembro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art 2º Ficam criados os cargos em comissão, cuja quantidade e remuneração constam no Anexo I, desta Lei.

Parágrafo Único - .............................................................................”

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Fica revogado as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 16 de março de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

 

Quadro em Comissão – HOSPITAL SÁ ANDRADE

NOME DO CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO

BÁSICO R($)

Diretor de Departamento

02

1.170,00

Diretor de Divisão

06

1.080,00

Chefe de Seção

02

720,00


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:C93C1D13