ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº IN00011/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00011/2025. OBJETO: Contratação por inexigibilidade para contratação de apresentação artística em praça pública de Gil Mendes em comemoração da festa de emancipação política de Lastro–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 29/04/2025.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação por inexigibilidade para contratação de apresentação artística em praça pública de Gil Mendes em comemoração da festa de emancipação política de Lastro–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - CNPJ: 26.263.021/0001-93 - R$ 100.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação por inexigibilidade para contratação de apresentação artística em praça pública de Gil Mendes em comemoração da festa de emancipação política de Lastro–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.010 GABINETE DO PREFEITO 04 122 1007 1001 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E PROMOÇÕES SOCIAIS 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00093/2025 - 30.04.25 - G M GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - CNPJ 26.263.021/0001-93 - R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Lastro - PB, 29 de Abril de 2025

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:C9648143