ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00041/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00041/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para a realização de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de conexão à internet por fibra óptica e telefonia VoIP, incluindo instalação, manutenção, suporte técnico, cobertura e transmissão remota de eventos institucionais e fornecimento de equipamentos em comodato, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

 

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência e seus anexos junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB, ou acessando o endereço eletrônico: www.uirauna.pb.gov.br.

 

As propostas de preços e os documentos exigidos deverão ser apresentados no endereço supracitado ou encaminhados para o e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br, até as 17h do dia 7 de agosto de 2026.

 

Recursos: previstos no orçamento vigente.

 

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; e demais normas aplicáveis, consideradas as respectivas alterações posteriores.

 

Informações: nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3142-1530.

 

Uiraúna/PB, 3 de agosto de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:C9E04B91