ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Câmara Municipal de Caaporã

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
ATO DA PRESIDENCIA 083/2026

GABINETE DO PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº _083/2026

 

Caaporã em 08deMAIOde 2026.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno da Casa e em conformidade com o Ato da Mesa nº 0001 de 08 de junho de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ERICK ALLAN GOMES DE LIMA, matrícula 20563, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, passa a receber a Gratificação de Atividade Especiais de 24% sobre seu vencimento, com lotação na Câmara Municipal de Caaporã/PB, até ulterior deliberação.

Em virtude do desempenho de outras funções especiais do interesse da Câmara Legislativa, nos termos do art. 2º, IV, do ato Mesa de Caaporã/PB nº 001/2021, assistencia nas sessões ordinárias e extraordinárias.

 

Art. 2º. -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, em 01de MAIOde 2026;

 

ANULAR O ATO 073/2026

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Caaporã-PB.

 

OTO MARIANO VIEIRA

- Presidente da Câmara Municipal – 


Publicado por:
José Vieira de Albuquerque Filho
Código Identificador:CABDED94