ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 70502/2025-SDC, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E PELA EMPRESA RIVELINO NEVES RAFAEL - CNPJ nº 36.223.393/0001-40 QUE TEM POR OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREASE E HOSPEDAGEM NO ÂMBITO NACIONAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PESQUISA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO E REEMBOLSO.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ do MF sob o nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.

 

CONTRATADA: RIVELINO NEVES RAFAEL, AV OLIMPIO GOMES, Nº74, CENTRO - MONTEIRO - PB, CNPJ nº 36.223.393/0001-40, doravante designado CREDENCIADO, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, decorrente Edital de Credenciamento nº 0005/2025.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n. 70502/2025-SDC, instruído no Credenciamento nº 00005/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 24 de novembro de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Fica acrescida a quantia de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquentenas reais), o que representa 25% (Vinte e cinco por cento) do contrato originário, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 168.750,00(cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquentenas reais).).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada no Credenciamento nº 00005/2025, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

 

Taperoá-PB, 02 de julho de 2026.

 

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

253.884.524-68

 

RIVELINO NEVES RAFAEL

CNPJ nº 36.223.393/0001-40


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:CAF700C4