ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 51, inciso I, alínea “a” e inciso III, alínea “e”, da Lei Orgânica, e,

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, na busca pela eficiência e celeridade, e o Poder Discricionário conferido ao Chefe do Executivo para a prática de atos administrativos pautados nos critérios de conveniência e oportunidade, respeitados os limites da legalidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 195 e nº 196, ambas de 31 de dezembro de 2025, publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 31/12/2025; e a Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 05/01/2026.

 

Registre-se e Publique-se

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis/PB, em 05 de janeiro de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
Código Identificador:CB519F46