ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00026/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa J SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nº 45.612.135/0001-46, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 foi assinada em 24 de setembro de 2025, publicada no PNCP dia 02/10/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de abril de 2026, encerrando-se em 20 de abril de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total desta ata, a base do preço proposto, é de R$ 64.524,50 (Sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
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VENCEDOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR 70150308450 |
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CNPJ: 45.612.135/0001-46 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
ABOBORA, produtos frescos, com casca sem brilho e firme, tamanho grande, com grau de maturação intermediaria, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica. Transportados em sacos ou caixa apropriada para transporte de alimentos. |
In natura |
KG |
1200 |
4,99 |
5.988,00 |
|
6 |
COENTRO hortaliça classificada como verdura cor verde fresca. , sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados |
In natura |
UND |
2700 |
1,38 |
3.726,00 |
|
7 |
COUVE FOLHA, de boa qualidade, sem sujidades, sem lesões de origem física ou mecânica, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados |
In natura |
UND |
1700 |
1,28 |
2.176,00 |
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9 |
INHAME de boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, com casca, sem brilho firme, tamanho grande, uniforme, e sem lesões de origem física ou mecânica, turgescentes, intactos e bem desenvolvidos. Livres de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, de terra ou corpos estranhos. Acondicionada em caixas apropriada para transporte. |
In natura |
KG |
3700 |
4,98 |
18.426,00 |
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12 |
POLPA DE FRUTA, SABOR ACELORA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg |
In natura |
KG |
1000 |
6,37 |
6.370,00 |
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14 |
POLPA DE FRUTA, SABOR CAJA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg |
In natura |
KG |
1000 |
5,99 |
5.990,00 |
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15 |
TOMATE Aspecto globoso cor vermelha, classificada como legume graúda, e polpa firme intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade |
In natura |
KG |
2600 |
2,61 |
6.786,00 |
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22 |
MORANGO fruta carnosa e suculenta de coloração vermelha com sabor agridoce, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto entregue em bandejas |
In natura |
UND |
500 |
5,30 |
2.650,00 |
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32 |
MELANCIA redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, pesando entre (6 a 10) kg cada unidade. |
In natura |
KG |
2200 |
2,20 |
4.840,00 |
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36 |
BATATA INGLESA lavada, grupo I ou II, classe 2, tipo especial (de 45 a 85 mm de diâmetro transversal), pesando entre 100 e 300 gramas a unidade. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto. |
In natura |
KG |
1200 |
2,49 |
2.988,00 |
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42 |
MAXIXE – De primeira qualidade, verde intenso, tamanho médio, sem manchas ou machucados, livre de pragas e sujidades. Polpa firme e fresca, devendo ser acondicionado em caixas plásticas higienizadas. |
In natura |
KG |
550 |
1,24 |
682,00 |
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43 |
QUIABO – Classe extra, verde, fresco, tenro e de coloração uniforme. Livre de fibras excessivas, manchas, rachaduras e sujidades. Acondicionado em embalagem plástica com etiqueta de identificação e peso. |
In natura |
KG |
450 |
1,75 |
787,50 |
|
45 |
PEPINO CAIPIRA – Verde claro, tamanho uniforme, polpa firme e fresca. Livre de danos mecânicos, manchas e pragas. Acondicionado em caixas plásticas limpas. |
In natura |
KG |
550 |
2,10 |
1.155,00 |
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47 |
CAJU IN NATURA – Fruto fresco, maduro, de polpa firme, coloração uniforme e livre de danos físicos. Acondicionado em caixa plástica adequada para transporte de alimentos. |
In natura |
KG |
350 |
3,50 |
1.225,00 |
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48 |
JACA (gomos limpos) – Polpa amarela, fresca, livre de fibras externas e sementes avariadas. Acondicionada em embalagens plásticas de 1kg, refrigerada, com etiqueta de identificação. |
In natura |
KG |
350 |
2,10 |
735,00 |
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TOTAL |
64.524,50 |
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CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 20 abril de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –
Prefeito
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:CB5C2D34