ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 542/2026 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 542/2026, 16 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Art. 1° Fica denominado o Palco de Eventos da Praça Venâncio Dias, localizado no centro do Município de Monte Horebe, como "(RAIMUNDO BENTO DA SILVA)”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Horebe, Estado da Paraíba, 16 de junho de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:CB62E455