ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00101/2025
CONTRATADA: B C M – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
FINALIDADE: O presente apostilamento tem por finalidade incluir novas dotações orçamentárias ao referido contrato, para fins de viabilizar o pagamento das despesas relacionadas à execução dos serviços contratados, sem alteração do objeto, do valor global ou do prazo contratual, nos termos do Art. 136, IV, da Lei 14.133/2021.
NOVAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do contrato passarão a correr, também, por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025:
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho:
• 22110.08.122.1030.2054 – Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF
• 22110.08.122.1030.2064 – Manutenção de Atividades de Gestão do SUAS – IGD/S
• 22110.08.122.1030.2066 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
• 22110.08.122.2001.2126 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
• 22110.08.243.1030.2110 – Programa Primeira Infância no SUAS
• 22110.08.244.1030.2055 – Manutenção de Outros Programas e Serviços Sociais
• 22110.08.244.1030.2112 – Assistência a Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade
• 22110.08.244.1030.2125 – PROCADSUAS
• 22110.08.244.1030.2068 – Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial – PSE
• 22110.08.245.1030.2122 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e PAIF
• 22110.08.245.1030.2124 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência
Elemento de Despesa:
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 500 e 600
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 00101/2025, que não conflitarem com o presente apostilamento.
Condado - PB, 21 de julho de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:CB63D9F6