ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00101/2025

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: B C M – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

 

FINALIDADE: O presente apostilamento tem por finalidade incluir novas dotações orçamentárias ao referido contrato, para fins de viabilizar o pagamento das despesas relacionadas à execução dos serviços contratados, sem alteração do objeto, do valor global ou do prazo contratual, nos termos do Art. 136, IV, da Lei 14.133/2021.

NOVAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do contrato passarão a correr, também, por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa de Trabalho:

• 22110.08.122.1030.2054 – Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF

• 22110.08.122.1030.2064 – Manutenção de Atividades de Gestão do SUAS – IGD/S

• 22110.08.122.1030.2066 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

• 22110.08.122.2001.2126 – Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

• 22110.08.243.1030.2110 – Programa Primeira Infância no SUAS

• 22110.08.244.1030.2055 – Manutenção de Outros Programas e Serviços Sociais

• 22110.08.244.1030.2112 – Assistência a Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade

• 22110.08.244.1030.2125 – PROCADSUAS

• 22110.08.244.1030.2068 – Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial – PSE

• 22110.08.245.1030.2122 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e PAIF

• 22110.08.245.1030.2124 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência

Elemento de Despesa:

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 500 e 600

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 00101/2025, que não conflitarem com o presente apostilamento.

 

Condado - PB, 21 de julho de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:CB63D9F6