ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870/2025

DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de COMPLEXO EDUCACIONAL ERNESTO REIBEL, o equipamento público compreendido pela “Escola Bentonit União” e seu Ginásio Esportivo coberto, localizados no Bairro Espinheiro, neste Município.

Art. 2º - O Complexo Educacional usará o símbolo oficial de identificação reproduzido na forma do Anexo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 468/2014, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista-PB, 01 de Abril de 2025

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:CB690806