ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 548/2015

DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL A SERCONSTRUÍDAAO LADO DO GINÁSIO DA ESCOLA RAIMUNDA LEITE SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 23/11/2015, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCA SOARES DE LACERDA, (DONA CHICOLA), A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, a ser construída ao lado do Ginásio da Escola Raimunda Leite Sobrinho.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 27 de novembro de 2015.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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