ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10016/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250110IN00009
INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: EPC - Emp. Paraibana Prestadora de Ser. Combi. a Conv. Ltda, CNPJ nº 05.560.288/0001-72, Rua Deputado Geraldo Mariz, nº 890, Bairro: Tambauzinho, Cidade: João Pessoa-PB
Objeto do contrato: Prestar serviços de assessoria técnica especializada para acompanhamento e gerenciamento dos contratos de repasse com recursos do orçamento geral da união sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos convênios cadastrados nos sistemas SICONV, junto a secretaria de administração e planejamento e secretaria de urbanismo.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 14 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10016/2025, conforme quadro abaixo:
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Código |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria, consultoria técnica nas seguintes áreas de: – Elaboração de planos de trabalhos e projetos; – Acompanhamento da tramitação de contratos de repasse e convênios junto aos governos federal e estadual; – Lançamentos de planos de trabalho no SINCOV, compreendendo o cadastramento, o envio para analise e resoluções de pendencias até a aprovação final; – Acompanhamento objetivando a resolução de pendencias na GIDUR/CEF; – Alimentação do SINCOV no módulo de execução e prestação de contas, licitação, contrato, documento de liquidação, pagamento, ingresso de recurso e relativos, com informações necessárias para implementação do mesmo. Disposições gerais: – A empresa contratada deverá disponibilizar uma sala na cidade de João Pessoa contendo: mesa de reunião, computador com impressora e acesso à internet, para eventuais reuniões, despachos e impressão de documentos de interesse desta Edilidade; – A empresa contratada deverá disponibilizar um técnico para realizar visitas técnicas no município quando solicitado pela prefeitura. |
Mensal |
12 |
6.700,00 |
80.400,00 |
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Total R$: |
80.400,00 |
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Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10016/2025 de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Breno Lima Cordeiro e Silva (Pela contratada).
Coremas-PB, 05 de dezembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:CB89411C