ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 667/2015.SOLEDADE, 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Soledade, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica reajustado em 13,01% (treze vírgula zero um por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inserido no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.

 

AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO

 

VALOR COM O REAJUSTE

NÍVEL A

R$ 1.198,62

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL B

R$ 1.797,93

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL C

R$ 2.014,73

ESPECIALISTA

NÍVEL D

R$ 2.157,52

MESTRE

NÍVEL E

R$ 2.370,30

DOUTOR

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 2015.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:CB8E43E5