ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2011

Modifica o inciso VI do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE APROVA:

 

Art. 1º - O inciso VI do artigo 52 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 52 -

VI – será de dois anos o mandato dos membros da Mesa, não será permitida a reeleição”.

 

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, em 15 de Agosto de 2011.

 

WELLINGTON DI KARLOS DE O. G. R. PEREIRA

Presidente

 

MÁRCIO DE SOUTO MARQUES

1º Secretário

 

FRANCISCO DE SOUTO LIMA

2º Secretário


Publicado por:
Wellington di Karlos Gouveia Ramos Pereira
Código Identificador:CB91482D