ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00004/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

 

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00004/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: CEMOAN CENTRO MEDICO DR. OZIAS ARRUDA NETO LTDA; CENTRO DE CONSULTAS E EXAMES MEDICOS DR. DIEGO GALDINO LTDA; CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA; CLINMED SERVICOS DE SAUDE APARECIDA LTDA; JTR MEDICAL LTDA; MN SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA; PRONTOIMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e UDI PATOS SERVICOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço: Rua Antonio Francisco Pires, 146 - Centro - Aparecida - PB. E-mail: cplaaparecida21@gmail.com.JUSTIFICATIVA DE ADJUDICAÇÃO. O presente procedimento administrativo refere-se ao Credenciamento nº 00004/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de serviços de exames de imagens e procedimentos médicos, de forma complementar ao atendimento de média e alta complexidade, visando suprir, de maneira contínua e eficiente, as demandas reguladas do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal. O dimensionamento do quantitativo e dos respectivos valores adjudicados foi realizado com base em critérios técnicos, operacionais e de economicidade, considerando, especialmente, a distância geográfica dos prestadores em relação ao Município, a capacidade instalada, a regulação regional de média e alta complexidade e a otimização dos custos logísticos, notadamente transporte de pacientes, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e interesse público. Como primeiro critério de dimensionamento, foi considerada a proximidade geográfica dos prestadores, priorizando-se as empresas mais próximas ao Município, de modo a reduzir o tempo de deslocamento, os custos indiretos com transporte sanitário e os riscos assistenciais decorrentes de longos trajetos. Nesse contexto, as empresas com atuação direta ou mais próxima da região de referência receberam quantitativos proporcionais à sua capacidade de absorção da demanda local. Como segundo critério, adotou-se a regulação regional de média e alta complexidade, considerando-se, de forma específica, que os prestadores localizados no Município de Sousa/PB foram contemplados com quantitativo mais elevado, em razão de sua posição estratégica como polo regional de saúde, o que proporciona maior economicidade no transporte, melhor fluxo assistencial e maior resolutividade para os pacientes regulados. Adicionalmente, o dimensionamento também observou a regulação para o Município de Patos/PB, reconhecido como outro polo de referência regional, garantindo quantitativos compatíveis com sua capacidade técnica e com o fluxo histórico de encaminhamentos regulados. Quanto aos atendimentos regulados para os Municípios de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB, considerando-se a maior distância geográfica e a complexidade logística envolvida, restou definido que tais demandas serão atendidas por meio de terceirização, intermediada pelos prestadores devidamente credenciados, assegurando-se a continuidade da assistência, sem prejuízo ao usuário do SUS e em consonância com as diretrizes da regulação estadual. Ressalte-se que o procedimento de credenciamento não possui caráter competitivo, tendo sido credenciados todos os interessados que protocolaram a documentação exigida em tempo hábil e atenderam integralmente aos requisitos de habilitação, nos termos do edital e da legislação aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021 e as normas do Sistema Único de Saúde.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00004/2025

Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00004/2025, que objetiva: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: CEMOAN CENTRO MEDICO DR. OZIAS ARRUDA NETO LTDA - CNPJ: 17.456.087/0002-90 - R$ 1.224.606,50; CENTRO DE CONSULTAS E EXAMES MEDICOS DR. DIEGO GALDINO LTDA - CNPJ: 13.641.449/0001-80 - R$ 63.688,89; CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA - CNPJ: 42.092.588/0001-09 - R$ 654.925,70; CLINMED SERVICOS DE SAUDE APARECIDA LTDA - CNPJ: 58.369.274/0001-32 - R$ 172.525,40; JTR MEDICAL LTDA - CNPJ: 09.240.822/0001-14 - R$ 130.130,00; MN SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 55.784.332/0001-04 - R$ 423.010,10; PRONTOIMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 57.183.767/0001-10 - R$ 468.171,75; UDI PATOS SERVICOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 09.442.754/0001-76 - R$ 324.907,38.

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAIS DA SEC DA SAÚDE; 10 301 1018 2074 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS – SUS; 10 302 1018 2079 MANUT. TETO MUN. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR; 10 302 1018 2080 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALÍSES CLÍNICAS. 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. 3390.36 99– Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até 13/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00002/2026 - 13.01.26 - JTR MEDICAL LTDA - CNPJ 09.240.822/0001-14 - R$ 130.130,00 (cento e trinta mil e cento e trinta reais); CT Nº 00003/2026 - 13.01.26 - UDI PATOS SERVICOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ 09.442.754/0001-76 - R$ 324.907,38 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e sete reais e trinta e oito centavos); CT Nº 00004/2026 - 13.01.26 - CENTRO DE CONSULTAS E EXAMES MEDICOS DR. DIEGO GALDINO LTDA - CNPJ 13.641.449/0001-80 - R$ 63.688,89 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos); CT Nº 00005/2026 - 13.01.26 - CEMOAN CENTRO MEDICO DR. OZIAS ARRUDA NETO LTDA - CNPJ 17.456.087/0002-90 - R$ 1.224.606,50 (milhão duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais e cinquenta centavos); CT Nº 00006/2026 - 13.01.26 - CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM VIVA LTDA - CNPJ 42.092.588/0001-09 - R$ 654.925,70 (seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos); CT Nº 00007/2026 - 13.01.26 - MN SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ 55.784.332/0001-04 - R$ 423.010,10 (quatrocentos e vinte e três mil dez reais e dez centavos); CT Nº 00008/2026 - 13.01.26 - PRONTOIMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ 57.183.767/0001-10 - R$ 468.171,75 (quatrocentos e sessenta e oito mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos); CT Nº 00009/2026 - 13.01.26 - CLINMED SERVICOS DE SAUDE APARECIDA LTDA - CNPJ 58.369.274/0001-32 - R$ 172.525,40 (cento e setenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

Aparecida - PB, 26 de Dezembro de 2025

 

JANAINA MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRA –

Presidente da Comissão


Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:CBAD2195