ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 055 2026
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 083/2026
OBJETO: Contratação de dois veículos caminhão tipo carro pipa com capacidade mínima de 7.000 (sete mil) litros para o transporte de água potável para o consumo humano do município de Quixaba/PB, nos termos do art. 75, VIII da Lei 14.133 de 2021 e decreto municipal nº 001/2026.
PARTICIPANTES: LIMPA JÁ EIRELI, CNPJ nº 10.635.205/0001-05, com endereço na Rua Vereador Joaquim Leitão, n° 600, Loja B, Centro, Patos-PB, CEP: 58700-110 e LIMPA JÁ EIRELI, CNPJ nº 10.635.205/0001-05, com endereço na Rua Vereador Joaquim Leitão, n° 600, Loja B, Centro, Patos-PB, CEP: 58700-110 e GILMAR EVERTON ARAÚJO DE MEDEIROS, CPF n° 102.605.934-86, com endereço na rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB, CEP n° 58.733-000.
FundamentADO: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.
VALOR GLOBAL R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133 de 2021 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela assessoria jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.
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Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 10 de julho de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:CBC67DDB