ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.371/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$597.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

5.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2031

MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS

 

 

13.392.2008.2031.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

30.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

180.000,00

1144

CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS

 

 

10.301.2004.1144.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

160.000,00

 

10.301.2004.1144.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1144 ) R$

170.000,00

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

200.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

552.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

5010

MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

 

 

8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

 

8.243.5000.5010.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5010 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

10.000,00

 

Valor Total R$

597.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$597.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

99.900,00

1144

CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS

 

 

10.301.2004.1144.4490510000.632 OBRAS E INSTALAÇÕES

220.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1144 ) R$

220.000,00

2034

MANTER ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE

 

 

10.301.2004.2034.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO

79.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2034 ) R$

79.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

399.800,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1080

CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES

 

 

15.451.2018.1080.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

119.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1080 ) R$

119.900,00

2064

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

 

 

15.452.1002.2064.3191130000.749 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

52.300,00

 

Valor Total da Ação ( 2064 ) R$

52.300,00

2123

CONST/REF/AMPLIAR GAREGEM MUNICIPAL

 

 

15.451.2018.2123.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2123 ) R$

25.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

197.200,00

 

Valor Total R$

597.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:CBCE173A