ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PP 08 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2023

 

Aos 30 dias do mês de Março de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Prefeito Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00008/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Projetos Pedagógicos e Educacionais para melhor atender as crianças da rede municipal de ensino de Caiçara, conforme termo de referencia; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.

 

VENCEDOR: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 30.531.122/0001-75

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

PROJETO PEDAGÓGICO BRINQUEDOTECA SER CRIANÇA COMPOSTO POR: 1 Baú todo produzido mdf de 15mm, com as medidas (0,50 X 0,50 X 0,60), com 4 ródizios giratórios 360 graus e decorado com a logomarca do município, 1 Tapete em EVA alfanumérico com 36 peças, cada peça medindo (0,30 x 0,30) com Dimensões aproximadas de 3.25m². 60 livros em vários formatos e Temas infantis. 12 jogos pedagógicos; Tangran em mdf 24 x 24cm, Sequência lógica inclusão sócial, Dominó de alfabetização, Blocos lógicos, Dominó animais, Dominó numerais e quantidades, Jogo 5 em 1, conj. Fantochão em espuma cada kit com 6 peças; família branca e família negra acondicionados em embalagens plásticas, Palavras cruzadas, Loto leitura, Conjuntos aramados c/ 6 unidades, Pequeno Engenheiro, Arquitetura & Construção, Todos os jogos acondicionado em embalagens de mdf e selo do immetro. 1 Lousa Magnética 3 x 1. 1 Mesa flower infantil c/ 6 cadeiras. 1 gangorra em plástico Material: PEBD Rotomoldado / Plástico virgem e Atóxico para 2 crianças até 6 anos. 1 escorrego com 3 degraus em Material: PEBD Rotomoldado / Plástico virgem e Atóxico para crianças de até 6 anos. 1 teatro de fantoche Dobrável com cortinas móveis. 1 estante modelo house em mdf. 1 Gangorra cachorrinho em plástico Material: PEBD Rotomoldado / Plástico virgem e Atóxico para 1 criança de até 6 anos, 1 livro Manual em educação e saúde para orientação do professor com 272 páginas.

 

UND

4

27.800,00

111.200,00

2

PROJETO EDUCACIONAL SUPER CRECHE – destinados a atender creches e pré–escola. Contendo: 200 livros infantis com temas variados, 01–ESTANTE HOUSE EM MDF COM ROZÍZIOS DESMONTÁVEL: Altura: 160 cm Largura: 98 cm Profundidade: 30 cm 01–TAPETE EM EVA 1m x 1m 2cm de espessura 01–Jogo Pedagógico aprender brincando a contar. Brinquedo didático em madeira com peças coloridas em formato de números. Estimula a coordenação motora, concentração e o aprendizado de cores, números e a contar. 01–Jogo Pedagógico aprenda brincando didático cores e alfabetos. Tabuleiro Cores e Alfabeto – Aprenda Brincando Didático Woodtoy Cores e Alfabeto – Aprenda Brincando no Tabuleiro Didático Jogo pedagógico aprenda brincando didático cores e números. 01–Tabuleiro Cores e Números – Aprenda Brincando Didático Woodtoy Cores e Números – Aprenda Brincando no Tabuleiro Didático O Tabuleiro é um Brinquedo didático em madeira com peças coloridas para encaixar, são 10 números coloridos. Jogo pedagógico aprenda brincando didático cores e formas. 01–Brinquedo didático em madeira com peças coloridas para encaixe com formas diversas. Estimula a coordenação motora, concentração e o aprendizado de cores e formas. 01–Bate martelo Bate pinos medindo 10x20x25cm, com frenagem em borracha, acompanhado de 4 pinos coloridos e um martelo Para reiniciar a atividade basta girá–lo em 180. CE–BRI/ICEPEX – N 00928–96 01–Boneca Branca Boneca Angelina Loira 62 Frases 48cm. 01–Boneca Milk Collezione Angelina NEGRA 48cm. 01–Carrinhos de montar Big Friends 3 – 72 Peças Carrinhos de Montar. 01–Gangorra Anda Cavalinho com Som dimensões (a x L x c): 0.52m x 0.28m x 0.8m que emite som de galope.Auxilia no desenvolvendo da coordenação motora, concentração e equilíbrio. 01– Mesa Sirizinho Colorida e segura, reúne os amiguinhos para as brincadeiras, além de ser um espaço perfeito para as crianças pintarem e desenharem. Temática em forma de siri, seus olhos giram e podem formar expressões. Ideal para até 04 crianças. 01 – Gira Pato para até 04 crianças Temático em forma de Pato, seus olhos giram e podem formar expressões. É seguro, confortável e muito divertido. Playground ursinho 01– Baby Play Ursinho Com capacidade para até 2 crianças, ele conta com 2 escorregadores e 1 cesta de basquete. Esse produto vai ajudar no desenvolvimento social e físico, além de proporcionar muita diversão. 01–TOCA 3 em 1 Toca Infantil – Toca 3 Em 1 C/ 150 Bolinhas Baby Land Mesinha de Atividades 01–Mesinha de atividades com tampa abre e fecha. Acompanha formas geométricas, números, letras e engrenagens Estimular noções de ordem e organização 12 meses 01–Fogão de Brinquedo Master Chefe Eletrônico produzido com materiais de alta resistência para garantir maior durabilidade e segurança durante o uso. Além disso, é projetado para deixar as brincadeiras muito mais realistas e interativas, afinal ele conta com vários botões que funcionam de verdade, sons de fervura e fritura, luzes incríveis, forno com tampa abre e fecha e grelha conjugada. 01–BIG COSNTRUTOR, confeccionado em espuma, revestido em corino, impresso em bagum com tinta solvente. Cada peça mede aproximadamente (c x A x l) 20 x 10 x 7 cm.Acondicionado em sacola pvc cristal, com alça e zíper. 01–KIT Bola Tecido Love baby + Dado chocalho Baby confeccionado em tecido com macio e contém imagens de animais, número e letras para aprender. Estimula o desenvolvimento da visão, tato, audição, linguagem e lógica. 01–KIT BLOCAO Com 88 Peças Blocos de montar coloridos que estimulam as habilidades psicomotoras, criatividade e imaginação das crianças. 01–Casinha Divertida Play Time, ajuda a criança com a coordenação motora, distinção de formas e cores. Ele vem com blocos didáticos para encaixar, discador com barulhinho e martelinho e pinos para bater. 01–Mesa Didática Atividades Infantil Pedagógica Play Time possui várias funcionalidades para proporcionar interatividade de forma segura, estimulando a coordenação motora e conhecimento de cores e formas. É um produto

 

UND

5

43.600,00

218.000,00

TOTAL

329.200,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00008/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00008/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00008/2023 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA.

CNPJ: 30.531.122/0001-75.

Item(s): 1 - 2.

Valor: R$ 329.200,00.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.

 

Caiçara - PB, 30 de Março de 2023

 

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES

Prefeito


Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:CBEE16D8