ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 928/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:
I – TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2010/2011. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: NQG4547. RENAVAM: 00268705291. CHASSI: 93ZL68B01B8419925;
II – TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQB9634. RENAVAM: 00329689541. CHASSI: 93YADCUH6AJ451845;
III – TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: VW/SAVEIRO 1.8 ENGESIG A. ANO (FAB/MOD): 2002/2002. COMBUSTÍVEL: GASOLINA. COR: BRANCA. PLACA: MOQ2063. RENAVAM: 778303462. CHASSI: 9BWEC05X62P513028;
IV – TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: VW/SAVEIRO 1.6. ANO (FAB/MOD): 2005/2006. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: MNS2358. RENAVAM: 873243374. CHASSI: 9BWEB05WX6P024129;
V – TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: M.BENZ/L 1418 R. ANO (FAB/MOD): 2000/2000. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: MNJ1847. RENAVAM: 747159009. CHASSI: 9BM694024YB241174;
VI – TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/DOBLO MODIFICAR AB1. ANO (FAB/MOD): 2013/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: OFZ7196. RENAVAM: 546026869. CHASSI: 9BD223156D2031812;
VII – TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ. ANO (FAB/MOD): 2015/2016. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFI4158. RENAVAM: 01060780256. CHASSI: 9BGJC75E0GB122775;
VIII – TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO WAY 1.0. ANO (FAB/MOD): 2012/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: NPS8181. RENAVAM: 00505706032. CHASSI: 9BD195162D0413721;
IX – CONJUNTO COMPOSTO POR SUCATA DE: 66 CARTEIRAS ESCOLARES, 01 ARMARIO, 01 FOGAO INDUSTRIAL;
X – CONJUNTO COMPOSTO POR SUCATA DE: 31 NOTEBOOKS, 11 MONITORES, 25 CPUs, 11 ESTABILIZADORES, 23 IMPRESSORAS, 02 MAQUINA DE DATILOGRAFAR, 06 TELEFONES, 16 TECLADOS, 03 MOUSES, 02 FONTES, 01 CAMERA DE SEGURANÇA, 39 CARTUCHOS DE IMPRESSORA, 01 FONE DE OUVIDO.
Parágrafo Único. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens nele referenciados.
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos bens móveis será registrado como receita do Município, vedando-se sua utilização para adimplemento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:CC00FAF0