ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO N° 03/2026
Autorizo/Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios daAgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município, de acordo com os critérios de seleção dos beneficiários previstos no item 6 do edital, em favor de: ANDRÉ DOS SANTOS SALES - Valor: R$ 39.974,96; GERALDO FRANCISCO SALES - Valor: R$ 39.974,96; JANDIRA MOTA DA SILVA SOARES - Valor: R$ 10.096,10, e com arrimo no art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020 c/c Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021,e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Município, e ainda, tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de Dispensa de Licitação.
Condado/PB, 22 de maio de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:CC0CD469