ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 282/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Atualiza o número de cargos e valores constantes dos Anexos da Lei nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2022.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Auxiliar de Serviços Gerais

SEAU-101

70

Ensino Fundamental Completo

40 horas

1.212,00

Coveiro

SEAU-102

01

Ensino Fundamental Completo

40 horas

1.212,00

Eletricista

SEAU-104

03

Ensino Médio Completo

40 horas

1.212,00

Gari

SEAU-105

20

Ensino Fundamental Completo

40 horas

1.212,00

Motorista

SEAU-106

20

Ensino Fundamental + Habilitação categoria B ou superior

40 horas

1.212,00

Operador de Máquinas Pesadas

SEAU-107

03

Ensino Fundamental + curso de aperfeiçoamento

40 horas

1.212,00

Vigia

SEAU-108

20

Ensino Fundamental Completo

40 horas

1.212,00

TOTAL DE CARGOS

 

137

 

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Administrativo

SATA-201

20

Ensino Médio

40 horas

1.212,00

Operador de Sistemas de Informática

SATA-202

03

Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento

40 horas

1.212,00

Fiscal de Obras

SATA-203

01

Ensino Médio

40 horas

1.212,00

Fiscal de Tributos

SATA-204

01

Ensino Médio

40 horas

1.212,00

Técnico em Informática

SATA-206

03

Curso Técnico Específico

40 horas

1.212,00

TOTAL DE CARGOS

 

28

 

 

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

 

CATEGORIA FUNCIONAL

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Professor de Educação Básica I

MAG-301

20

curso de graduação em Pedagogia

30 horas

2.956,22

Professor de Educação Básica II

MAG-302

22

curso de graduação em Licenciatura plena específica

30 horas

3.465,18

Supervisor Educacional

MAG-303

05

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

30 horas

3.465,18

Orientador Educacional

MAG-304

02

curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica

30 horas

3.465,18

TOTAL DE CARGOS

 

49

 

 

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Combate às Endemias

SAS-401

06

Ensino médio + curso específico

40 horas

vetado

Auxiliar de Saúde Bucal

SAS-402

04

Ensino médio + curso específico

40 horas

1.212,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

SAS-403

03

Ensino médio

40 horas

1.212,00

Técnico de Enfermagem

SAS-404

10

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

1.212,00

Técnico de Laboratório

SAS-405

01

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

1.500,00

Bioquímico

SAS-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.550,00

Enfermeiro

SAS-407

04

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.500,00

Farmacêutico

SAS-408

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.500,00

Fisioterapeuta

SAS-409

03

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.500,00

Médico Clínico Geral

SAS-410

03

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Geriatra

SAS-411

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Ginecologista

SAS-412

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Pediatra

SAS-413

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Odontólogo

SAS-414

03

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.212,00

Psicólogo

SAS-415

04

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.300,00

Técnico de Saúde Bucal

SAS-416

04

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

1.212,00

Técnico de Farmácia

SAS-417

02

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

1.212,00

TOTAL DE CARGOS

 

53

 

 

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Comunitário de Saúde

ESF-401

11

Ensino médio

40 horas

vetado

Auxiliar de Saúde Bucal

ESF-402

04

Ensino médio + habilitação

40 horas

1.212,00

Técnico de Enfermagem ESF

ESF-403

02

Ensino médio + habilitação

40 horas

1.212,00

Enfermeiro ESF

ESF-404

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.500,00

Médico Clínico Geral ESF

ESF-405

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

3.000,00

Odontólogo ESF

ESF-406

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

2.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

23

 

 

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Assistente Social

ANS-501

04

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.300,00

Bibliotecário

ANS-502

04

curso superior de graduação específico

20 horas

1.300,00

Nutricionista

ANS-503

03

curso superior de graduação específico+ habilitação

20 horas

1.300,00

TOTAL DE CARGOS

 

11

 

 

ANEXO VII

QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Saúde

QSP-901

05

40 horas

1.212,00

Artífice

QSP-902

01

40 horas

1.212,00

Encarregado de Limpeza Pública

QSP-903

01

40 horas

1.212,00

Encarregado de Poços Artesianos

QSP-904

01

40 horas

1.212,00

Encarregado do INCRA

QSP-905

01

40 horas

1.212,00

Encarregado do Planejamento familiar

QSP-906

01

40 horas

1.212,00

Mecânico

QSP-907

02

40 horas

1.212,00

Mensageiro

QSP-908

03

40 horas

1.212,00

Pedreiro

QSP-909

01

40 horas

1.212,00

Secretário do Colégio Municipal

QSP-910

01

40 horas

1.212,00

Telefonista

QSP-911

06

40 horas

1.212,00


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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