ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 353/2013
De 26 de junho de 2013.
Altera a Lei nº 348/2013 e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogado o Anexo I da Lei municipal nº 348/2013, referente a todos os cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Art. 2º. O anexo I da Lei nº 348/2013 passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 26 DE JUNHO DE 2013.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito municipal de Mataraca
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ANEXO I CARGOS COMISSIONADOS LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE |
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QUANT |
CARGO |
SALÁRIO |
ATRIBUIÇÕES |
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10 |
Diretor de USAB (Unidade de Saúde de Atenção Básica) |
R$ 800,00 |
Dirigir as unidades de saúde de atenção básica, com todas as prerrogativas e responsabilidades apropriadas à função de dirigir. |
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02 |
Diretor de MC (Média Complexidade) |
R$ 1.500,00 |
Dirigir as unidades de saúde de média complexidade, com todas as prerrogativas e responsabilidades apropriadas à função de dirigir. |
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01 |
Coordenador da atenção básica/ Estratégia de Saúde da Família |
R$ 2.000,00 |
Coordenar a atenção básica no que se refere ao programa de estratégia de Saúde da Família do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador da atenção básica/ Saúde Bucal |
R$ 2.000,00 |
Coordenar a atenção básica no que se refere ao programa de saúde bucal do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador de Vigilância Epidemiológica |
R$ 2.000,00 |
Coordenar todos os processos de vigilância epidemiológica do Município, planejando, |
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determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador de Vigilância Sanitária |
R$ 2.000,00 |
Coordenar todos os processos de vigilância sanitária do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador do Programa de Saúde na Escola - PSE |
R$ 2.000,00 |
Coordenar todos os processos de saúde escola do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) |
R$ 2.000,00 |
Coordenar o Programa NASF do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução. |
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01 |
Coordenador do SAMU |
R$ 2.000,00 |
- Cumprir as normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem; - Atuar de acordo com as diretrizes, normas e rotinas da Atenção Pré Hospitalar Móvel estabelecidas pela Coordenação Geral do SAMU, entre outras. |
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DA CARGA HORÁRIA Todos os cargos constantes da tabela acima terão carga horária de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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QUANT |
CARGO |
SALÁRIO |
ATRIBUIÇÕES |
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01 |
Coordenador de Departamento de Assistência Social |
R$ 800,00 |
Assessoria técnica, capacitação, financiamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito municipal. |
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01 |
Coordenador do Projovem Adolescente |
R$ 800,00 |
Coordenar todas as atividades sócio educativas, assim como, toda a demanda burocrática de sistema administrativo do Projovem. |
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01 |
Coordenador do PETI |
R$ 800,00 |
Acompanhar a jornada ampliada, definir o número de vagas para cada núcleo da jornada, combater o trabalho infantil, controlar material e equipamentos, fazer parcerias para funcionamento da jornada, repassar para o programa bolsa família a freqüência da jornada, coordenar a Comissão do PETI, fazer planejamento das atividades da jornada. |
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01 |
Coordenador do Bolsa Família (PBF) |
R$ 800,00 |
-Coordenar de forma precisa toda a articulação do programa, como: atender, orientar e acompanhar as famílias integrantes no Programa Bolsa Família, assim como, bloquear os benefícios que estiverem fora do perfil permitido, conforme as normas do MDS; -Articular e promover campanhas de orientação de quem tem ou não direito ao cadastro no PBF e suas diretrizes básicas junto a política de Assistência Social; - Requerer a obtenção mínima de ensino médio completo. |
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DA CARGA HORÁRIA Todos os cargos constantes da tabela acima terão carga horária de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. |
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Mataraca/PB, 26 de junho de 2013.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito municipal de Mataraca
Publicado por:
Luciano Santos de Lima
Código Identificador:CC3C0B3A