ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº 353/2013

De 26 de junho de 2013.

 

Altera a Lei nº 348/2013 e dá outras providências.

 

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica revogado o Anexo I da Lei municipal nº 348/2013, referente a todos os cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

 

Art. 2º. O anexo I da Lei nº 348/2013 passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Lei.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 26 DE JUNHO DE 2013.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito municipal de Mataraca

 

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

QUANT

CARGO

SALÁRIO

ATRIBUIÇÕES

10

Diretor de USAB (Unidade de Saúde de Atenção Básica)

R$ 800,00

Dirigir as unidades de saúde de atenção básica, com todas as prerrogativas e responsabilidades apropriadas à função de dirigir.

02

Diretor de MC (Média Complexidade)

R$ 1.500,00

Dirigir as unidades de saúde de média complexidade, com todas as prerrogativas e responsabilidades apropriadas à função de dirigir.

01

Coordenador da atenção básica/ Estratégia de Saúde da Família

R$ 2.000,00

Coordenar a atenção básica no que se refere ao programa de estratégia de Saúde da Família do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador da atenção básica/ Saúde Bucal

R$ 2.000,00

Coordenar a atenção básica no que se refere ao programa de saúde bucal do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

R$ 2.000,00

Coordenar todos os processos de vigilância epidemiológica do Município, planejando,

 

 

 

 

determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador de Vigilância Sanitária

R$ 2.000,00

Coordenar todos os processos de vigilância sanitária do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador do Programa de Saúde na Escola - PSE

R$ 2.000,00

Coordenar todos os processos de saúde escola do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família)

R$ 2.000,00

Coordenar o Programa NASF do Município, planejando, determinando e verificando a sua execução.

01

Coordenador do SAMU

R$ 2.000,00

- Cumprir as normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem; - Atuar de acordo com as diretrizes, normas e rotinas da Atenção Pré Hospitalar Móvel estabelecidas pela Coordenação Geral do SAMU, entre outras.

DA CARGA HORÁRIA Todos os cargos constantes da tabela acima terão carga horária de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

QUANT

CARGO

SALÁRIO

ATRIBUIÇÕES

01

Coordenador de Departamento de Assistência Social

R$ 800,00

Assessoria técnica, capacitação, financiamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito municipal.

01

Coordenador do Projovem Adolescente

R$ 800,00

Coordenar todas as atividades sócio educativas, assim como, toda a demanda burocrática de sistema administrativo do Projovem.

01

Coordenador do PETI

R$ 800,00

Acompanhar a jornada ampliada, definir o número de vagas para cada núcleo da jornada, combater o trabalho infantil, controlar material e equipamentos, fazer parcerias para funcionamento da jornada, repassar para o programa bolsa família a freqüência da jornada, coordenar a Comissão do PETI, fazer planejamento das atividades da jornada.

01

Coordenador do Bolsa Família (PBF)

R$ 800,00

-Coordenar de forma precisa toda a articulação do programa, como: atender, orientar e acompanhar as famílias integrantes no Programa Bolsa Família, assim como, bloquear os benefícios que estiverem fora do perfil permitido, conforme as normas do MDS; -Articular e promover campanhas de orientação de quem tem ou não direito ao cadastro no PBF e suas diretrizes básicas junto a política de Assistência Social; - Requerer a obtenção mínima de ensino médio completo.

DA CARGA HORÁRIA Todos os cargos constantes da tabela acima terão carga horária de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

 

Mataraca/PB, 26 de junho de 2013.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito municipal de Mataraca


Publicado por:
Luciano Santos de Lima
Código Identificador:CC3C0B3A