ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PATOS

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE PATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2309/2022 - STTRANS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2309/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022 - STTRANS

 

Instrumento: 1º TERMO DE ADITIVO ao CONTRATO nº 2309/2022; Partes: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB - STTRANS e MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 16.383.848/0001-87, Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE TRÂNSITO, LEITURA DE PLACAS OCR/LAP E COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS, SISTEMAS PARA CONTROLE, GERENCIAMENTO, APOIO, SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO AO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SEGUINDO A RESOLUÇÃO Nº 798/2020 DO CONTRAN. Objeto do Aditivo: O presente Instrumento de TERMO DE ADITIVO tem o objeto de alterar o PRAZO DE VIGÊNCIA por MAIS 12 (DOZE) MESES, conforme preconiza as cláusulas contratuais e obedecendo a lei de licitações e suas alterações, ou até a ocorrência da condição resolutiva prevista na Cláusula II deste instrumento, passando sua VIGÊNCIA LEGAL PARA 28/08/2027, ressalvado as condições previstas na CLÁUSULA II — DA RESCISÃO IMEDIATA (MORTE SÚBITA). O presente Termo Aditivo poderá ser encerrado antecipadamente, mediante comunicação formal da CONTRATANTE à CONTRATADA, caso seja constatado um novo procedimento licitatório destinado à nova contratação para atendimento do mesmo objeto contratual, ficando a vigência deste instrumento limitada ao período necessário à manutenção da continuidade do serviço até a efetiva formalização e início da execução do novo contrato. Parágrafo Único. A comprovação da condição resolutiva / Rescisão Contratual, dar-se-á mediante emissão de Termo de Atestado de Operacionalização pelo fiscal do novo contrato de lombadas eletrônicas, o qual deverá comunicar formalmente o fiscal do presente contrato e o setor de Contratos/CPL – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB - STTRANS, para fins de formalização do encerramento contratual antecipado. Fundamentação: no art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/1993. Signatário: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB - STTRANS, ITALO TORRES LIMA e MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA.

 

PATOS/PB, 28 de agosto de 2026.

 

ITALO TORRES LIMA

Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Patos -PB - STTRANS

 


Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:CC8A5886