ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 24007/2025

Termo de Apostilamento 0001/2025 ao Contrato nº 17201/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SIZENANDO RAFAEL, Nº 251, CENTRO – MONTEIRO – PB, PARA SEDIAR A ESCOLA CEI NAPOLEÃO SANTA CRUZ NETO.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADO: GIVARLENE ALVES FERREIRA, Com base no art. 136 § II da Lei Federal nº 14.13/21, realiza-se o presente Apostilamento nº 00001/2025, cujo objetivo é alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

 

Programa de Trabalho: 12 361 1009 2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM

PRECATÓRIO FUNDEF

Fonte de Recurso: 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e GIVARLENE ALVES FERREIRA.

 

Monteiro - PB, 05 de novembro de 2025.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora do Fundo Municipal de Educação


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:CC8F2BC1