ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 64/2025

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 165/2025:

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REGRA DE TRANSIÇÃO ao Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA PESSOA, matrícula nº 8456, no cargo de Encanador, lotado na Secretaria de Infra Estrutura deste Município, com fundamento no Art.20, caput, I a IV, § 2º, Inciso I, da EC n º 103/2019 c/c Art. 59-D, Inciso II, da Lei Complementar Municipal (com redação dada pela ELOM n º 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 03 de novembro de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:CCBA3124